O maior evento do Fisco Estadual e Distrital inicia no dia 27/11.Belém recebe, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, o 17º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), com o tema ‘Sonegação Fiscal é crime. Quem paga a conta é você’. Esse é o maior evento da categoria, promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA). A abertura será no dia 28, na sede da Assembleia Paraense, com a presença do doutor em História Social (USP), Leandro Karnal. Depois, a programação segue a partir do dia 29, no Hotel Princesa Louçã.
Os cinco dias do encontro incluem a realização de eventos esportivos, lançamento de livro, premiações e painéis de debate, com o objetivo de criar um espaço de diálogo, aprimorar a atuação dos profissionais do fisco e difundir a educação fiscal na sociedade. Para isso, foram chamadas personalidades de renome, como Karnal, que abre as atividades com a palestra Ética e Sonegação no Brasil atual; o jornalista Luis Nassif que irá abordar as Perspectivas Políticas Sociais e Econômicas do Brasil; o diretor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), José Tostes, abordando o tema Sonegação Fiscal é Crime: suas modalidades e as medidas propostas para combatê-la; entre outros.
O Congresso Nacional do Fisco discutirá a relevância de se cumprir as leis fiscais e como elas são essenciais fontes de arrecadação e se transformam em investimentos em políticas públicas, e como a sonegação é, muitas vezes, desencadeadora de esquemas de corrupção no país. Portanto, o Congresso vem aprimorar a formação de auditores e de toda a categoria em prol de uma atuação ética. Além disso, traz temas como direito tributário, administração tributária, formação acadêmica e outras temáticas do fisco.
De acordo com o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, além de aperfeiçoar o trabalho dos profissionais da área, a importância do congresso reside em estimular que a categoria atue na educação fiscal da população, que haja o controle social sobre seus direitos e que estas temáticas sejam do entendimento de toda sociedade.
Na ocasião, ainda ocorrerá a premiação do concurso de monografias da Fenafisco que, pela primeira vez, foi conquistada por uma mulher, a paraense Líria Kédina Moraes, auditora fiscal de Receitas Estaduais do Pará, com a tese de doutorado Dissonância da Autonomia Federativa Tributária: uma análise da tributação sobre a propriedade de embarcações e aeronaves. O encerramento também ocorre na Assembleia Paraense, com a posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da Fenafisco.
Serviço
Programação completa http://www.conafisco.org.br/programacao/
17º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital
Data: de 27 de novembro a 1º de dezembro
Local: Hotel Princesa Louçã (Programação normal) e Assembleia Paraense (abertura e encerramento)
Horário: consultar a programação
Informações: http://www.conafisco.org.br/
Programação
Domingo
27/11
Local: Hotel Princesa Louçã
9h às 17h
Credenciamento de Delegados
Reunião da Junta Eleitoral
14h às 18h
65ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
Segunda-feira
28/11
Local: Hotel Princesa Louçã
9h às 17h
Credenciamento
08h
Abertura Estatutária do 17º Conafisco e Apresentação de chapas e candidatos
09h às 15h
Eleição Diretoria e Conselho Fiscal da Fenafisco
15h às 18h
Apuração – Eleição Diretoria e Conselho Fiscal da Fenafisco
Local: Assembleia Paraense
Local: Assembléia Paraense
19h
Homenagens – Prêmio Cervantes – Dep. Federal Rubens Bueno
Abertura Oficial do 17º Conafisco
Palestra de Abertura: Ética e Sonegação no Brasil atual
Convidado: Leandro Karnal – Doutor em História Social pela USP
Terça-feira
29/11
Local: Hotel Princesa Louçã
13h às 15h40
Painel 1: Cenários das Reformas Previdenciária (Previdência Pública e Própria x Complementar e PEC 555), Trabalhista, Política e Tributária
Convidados: Rosa Maria Marques (PUC-SP) e Fabíola Supino Vieira (Ipea).
16h às 18h30
Painel 2: Perspectivas Políticas, Sociais e Econômicas do Brasil
Convidado: Luis Nassif (Agência Dinheiro)
20h
Ensaio 7º Noite de Talentos
Quarta-feira
30/11
Local: Hotel Princesa Louçã
7º Concurso de Monografias – Apresentação Trabalhos Técnicos e debate.
Local: Hotel Princesa Louçã – Salão Karajás
9h às 9h30 – 4º lugar – Uma proposta de tributação ideal para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Autor: Victor Hugo Cabral de Morais Junior
9h40 às 10h10 – 3º lugar – Os desafios para se tributar o e-commerce no ciberespaço – Autor: Cláudio Gonçalves Pacheco
10h20 às 10h50 – 2º lugar -O princípio constitucional da solidariedade social sob a ótica da tributação e das políticas públicas no Brasil. Autor: Joacir Sevegnani.
11h às 11h30 – 1º lugar – As dissonâncias da autonomia federativa tributária: Uma análise da tributação sobre a propriedade de embarcações e aeronaves no Brasil. Autora: Líria Kédina Cuimar de Sousa e Moraes
7º Concurso de Monografias – Apresentação Trabalhos Técnicos e debate. Local: Hotel Princesa Louçã – Salão Marajó
9h às 9h30 – 8º lugar – Administração Tributária à luz da nova Administração Pública – Autor: Luiz Carlos Diógenes de Oliveira
9h40 às 10h10 – 7º lugar – Definindo o órgão estadual mais adequado para apurar e inscrever a dívida ativa dos créditos de origem tributária. Autor: Rivaldo José Menino Penha
10h20 às 10h50 – 6º lugar – A (in) segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual: O caso da aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias. Autor: Ronaldo Raimundo Medeiros.
11h às 11h30 – 5º lugar – O ICMS como instrumento de realização da justiça social: a seletividade do ICMS no Estado da Bahia. Autora: Hogla de Alencar Pacheco.
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13h às 15h Painel 3: O papel da Educação Fiscal na promoção da Cidadania e da Justiça Fiscal – Desmistificando a Carga Tributária. Convidados: André Horta (Secretário de Estado da Tributação do RN); Vasco Guimarães (Universidade de Lisboa); Nuno Barroso (Presidente APIT).
15h20 às 18h30 Debate: Sonegação Fiscal é Crime: suas modalidades e as medidas propostas para combatê-la. Coordenação: Jornalista Fania Rodrigues. Convidados: José Tostes (BID); Grazielle David (Inesc); Eurico Marcos Diniz Santi (FGV). |
20h
7ª Noite de Talentos
Quinta-feira
01/12
Local: Hotel Princesa Louçã
9h
| Apresentação: Desmistificando o Mestrado e Doutorado. Convidados: José Manuel Guirola López (UCM); Alexandre Cialdini (Secretaria da Fazenda do Ceará). |
11h
Lançamento do Livro Administração Tributária e sessão de autógrafos, com a autora:
Adriana Schier
14h às 17h
Plenária final do 17º Conafisco
17h às 18h
Show regional
20h
Posse da Nova Diretoria e do Conselho Fiscal da Fenafisco – Gestão 2016/2019.
Entrega de Certificados de Filiação
Jantar de Encerramento do 17º Conafisco