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Deputados garantem apoio ao projeto que remunera o Fisco
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), garantiu ao presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, que o projeto de lei que conclui o acordo salarial de 2009, mandado para a Casa em regime de urgência pela governadora Ana Júlia, terá rápida tramitação em plenário, após passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. As duas comissões permanentes, presididas pelo deputado Bosco Gabriel (PSDB), e deputada Simone Morgado (PMDB), também já sinalizaram votação prioritária, a pedido do presidente do Sindifisco.
Alcantara esteve na presidência do Legislativo e também conversou com os deputados que lideram as maiores bancadas para pedir apoio à aprovação do projeto. Depois de obter o compromisso de Domingos Juvenil quanto à inclusão da matéria na pauta prioritária de março, o sindicalista se reuniu com a deputada e auditora fiscal Simone Morgado. Ela mobilizou e conquistou o apoio do presidente da CCJ, Bosco Gabriel, para também agilizar a votação do projeto na comissão.
A mesma solicitação de apoio foi pedida aos líderes do PT, Airton Faleiro, e do PMDB, Parsifal Pontes, que acompanham há muito tempo a luta dos servidores do Fisco por melhores salários e pela futura Lei Orgânica da categoria, que deve entrar em pauta na AL este ano. Deputados de outros partidos, como João Salame (PPS) e Júnir Hage (PR), também foram contatados para apoiar o PL que garante a incorporação do equivalente a 65% da etapa básica de produtividade ao vencimento-base. Também aliada da categoria, a deputada tucana Suleima Pegado se reúne hoje com Alcantara para tratar da matéria.
As demais conquistas inseridas no projeto de lei que já tramita na AL são a unificação e redenomiação dos cargos de agente tributário e agente auxiliar de fiscalização, que passam a denominar-se Fiscal de Receitas Estaduais; a inclusão dos aposentados e pensionistas no rateio da parcela coletiva da participação nas multas e a previsão de elaboração e envio da Lei Orgânica até o final de 2010.
Duas grandes e boas novidades para a categoria, que vieram junto com a remessa do PL ao Poder Legislativo, foram a concordância do governo em antecipar de maio para abril de 2010 os efeitos financeiros da incorporação do equivalente a 65% da etapa básica no vencimento-base e, resultado de outro pleito sindical, a utilização do Fundo já instituído no projeto para a inclusão dos aposentados e pensionistas no rateio das multas.
Uma batalha para fazer o PL chegar à Assembleia Legislativa
“Foi uma batalha de bastidores”, resume o presidente do Sindifisco a intensa articulação com o governo estadual, feita desde o ano passado junto aos secretários da Fazenda, Vando Vidal, de Planejamento, José Júlio Lima, e, mais recentemente, com o novo chefe da Casa Civil, Everaldo Martins, para concluir a redação do PL e fazê-lo chegar à assinatura da governadora Ana Júlia. No cargo desde 1º de fevereiro último, Martins compreendeu rapidamente a causa dos fiscais da Sefa e prenunciou relação respeitosa com a categoria.
Na AL, a articulação sindical para apressar a votação do projeto contou com a participação do presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Antonio Catete. De uma conversa técnica com a assessora Márcia Leite, da Comissão de Finanças, designada pela presidente Simone Morgado para tratar da tramitação do PL até o envio ao plenário da AL, saiu a previsão de que até o final deste mês o projeto vá à pauta.
O Sindifisco está monitorando a tramitação da matéria e mobilizando a categoria para comparecer em plenário no dia da sessão deliberativa que votará o projeto. A data da votação depende do ritmo de tramitação do projeto nas comissões temáticas e do permanente e necessário poder de pressão do sindicato para não deixar a matéria estacionar. Brevemente, uma reunião, no sindicato, definirá a estratégia de mobilização.
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