O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem decreto que regulamenta o recadastramento de 700 mil servidores inativos e pensionistas da União. O procedimento será obrigatório e imprescindível para quem não quer perder o direito de receber os benefícios.

Todas as informações pessoais que serão apresentadas no ato do recadastramento serão atualizadas anualmente pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. Os inativos e pensionistas que não atualizarem os dados até a data limite estabelecida receberão correspondência convocando a apresentação no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do benefício.

O decreto define ainda que o restabelecimento do pagamento dependerá da efetivação da atualização cadastral. Após essa etapa, a administração poderá verificar as informações fornecidas em 30 dias antes de retomar o pagamento, que voltará, no máximo, um mês após a confirmação dos dados. As suspensões e os restabelecimentos de benefícios serão comunicados à Controladoria-Geral da União.

Caberá ao Ministério do Planejamento definir cronograma de atualização cadastral, a forma de divulgação da atualização e os demais procedimentos. A ideia é que o recadastramento seja feito nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, mas esse procedimento será confirmado somente na divulgação do cronograma.

Por conta do volume de informações — são cerca de 370 mil aposentados e 330 mil pensionistas—, a atualização cadastral será feita em parceria com o Ministério da Previdência Social e o INSS. Serão alocados recursos tecnológicos e humanos, conhecimentos e infraestrutura utilizados em procedimentos semelhantes de recadastramento dos aposentados e pensionistas do instituto.

Todos, mesmo os que se recadastraram recentemente, precisam atualizar os dados. Ao final, serão excluídos do cadastro os que morreram ou perderam a qualidade de dependentes.