Estatuto

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O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), entidade sindical de primeiro grau no sistema Confederativo, representativa da categoria profissional dos servidores públicos fiscais tributários, do Poder Executivo Estadual, com abrangência e Base Territorial no Estado do Pará, constituída na forma exigida pela CLT e pelo STF, fundada em 27 de janeiro de 1992, registrada no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o nº 7.546, livro “A”, cujo processo no Ministério do Trabalho e Emprego, obteve o nº 46010.001857/93, publicado no D.O.U. em 30 de junho de 1993, Seção I, pág. 8870, inscrita no CNPJ sob o nº 84.154.822/0001-17, com sede em Belém-PA, com endereço na Travessa José Pio, nº 366, Bairro Umarizal, CEP 66050-240.
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