Há quase oitenta anos, hoje é o dia de quem serve ao Brasil.O Sindifisco Pará parabeniza todos os servidores públicos, em especial aos servidores do Fisco paraense, fundamentais para o crescimento da arrecadação do estado do Pará, pela comemoração do seu dia. O Fisco é essencial para investimentos em recursos importantes à população nas diversas áreas como educação, saúde, saneamento básico e segurança.

Porém, o sindicato alerta que o Dia do Servidor Público, celebrado neste sábado, 28 de outubro, data instituída em 1939, por meio do decreto – lei 1.713, não deve ser só de comemoração, mas sim de atenção, devido as ameaças a estabilidade dos servidores que estão em discussão no Congresso Nacional. A Reforma da Previdência é uma dessas ameaças, porque está sendo usada como argumento para sanar a crise econômica que assola o país, mas ataca os direitos dos trabalhadores.

Outro item que preocupa é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que prevê a demissão do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), durante reunião que discutiu esta PLS com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apresentou parecer jurídico contrário.

A Fenafisco explicou que a proposta representa mais uma tentativa de desmonte do serviço público pelo atual governo, e que a avaliação defendida pelo projeto prevê critérios subjetivos, como empatia, relacionamento interpessoal e tempestividade, em um país onde a falta estrutura para o desempenho da atividade é uma realidade.

O Sindifisco Pará está ao lado da Fenafisco e dos sindicatos de todo o Brasil, na luta pelos direitos dos trabalhadores e reforça a importância da união entre os servidores públicos, para fazer pressão sobre os parlamentares  e impedir a retirada de direitos dos trabalhadores.