A arrecadação recorde registrada pela Receita Federal (o melhor resultado para um mês de fevereiro) não foi suficiente para evitar o resultado negativo nas contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), de R$ 1,09 bilhão, no mês passado.

Trata-se de uma deterioração importante em comparação com o superávit primário (resultado positivo que significa economia para o pagamento de juros) de R$ 13,86 bilhões obtido em janeiro. Este foi o pior desempenho do governo central desde setembro do ano passado, quando registrou déficit de R$ 7,81 bilhões.

O resultado negativo de fevereiro, no entanto, não preocupa o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele afirma que não se deve avaliar o comportamento de um mês isoladamente. Segundo o secretário, a tendência de 2010 é de melhores resultados, e os dados de fevereiro não mudam esta perspectiva.

— Acho bom o resultado de fevereiro. O fato de ser negativo não significa nada quando comparado com as receitas extraordinárias de janeiro — disse o secretário.

Augustin também afirmou que o país poderá cumprir a meta de superávit do setor público para este ano (3,3% do Produto Interno Bruto, o PIB) sem a necessidade de abater gastos com investimentos, como aconteceu no ano passado.

No entanto, o Banco Central (BC) já trabalha com uma redução de até 1,12 ponto percentual do PIB da meta, o equivalente a R$ 38,7 bilhões. São R$ 5,1 bilhões acima do que o governo admitiu gastar com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no anúncio dos cortes do Orçamento de 2010. A previsão de aumento dessas despesas indica que o BC está trabalhando com um esforço fiscal efetivo para abater a dívida pública de 2,18% do PIB.

As receitas brutas do governo central em fevereiro chegaram a R$ 42,03 bilhões. Mesmo assim, ainda foram R$ 18,5 bilhões mais baixas do que os R$ 60,48 bilhões de janeiro. A diferença está no fato de as empresas terem antecipado no primeiro mês do ano o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Queda nas despesas não compensou receitas menores As despesas também caíram, mas não o suficiente para compensar a queda das receitas.

Passaram de R$ 49,38 bilhões em janeiro para R$ 45,24 bilhões em fevereiro. Entre os gastos do governo, os investimentos aumentaram 81,5% de janeiro para fevereiro, passando para R$ 5,44 bilhões.

Desse total, R$ 4,57 bilhões são restos a pagar de projetos do PAC que já foram empenhados no ano passado.

— Está havendo e haverá um crescimento forte do investimento este ano. Temos orientação de melhorar o desempenho do investimento. E isso não tem nada a ver com o fato de ser 2009 ou 2010, ano eleitoral ou não — afirmou Augustin.

No primeiro bimestre, as receitas públicas superaram as despesas em R$ 12,77 bilhões, desempenho bastante superior aos R$ 2,86 bilhões do ano anterior. O secretário destacou que, com esse desempenho, o governo central já cumpriu boa parte da meta em valores do superávit primário até abril, de R$ 18 bilhões.