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Nota na imprensa condena prisão e citação de auditores
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Os dois maiores jornais diários de Belém publicaram nesta quarta-feira, 28, em páginas privilegiadas do primeiro caderno, nota oficial assinada pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Na nota, as entidades repudiam a prisão imotivada, em Marabá, no sul do Pará, do auditor fiscal Eduardo Gonçalves. Na mesma nota, em que defendem a aprovação da Lei Orgânica do Fisco, as entidades signatárias condenam também a citação judicial da auditora fiscal Maria das Graças Maués, em ação ajuizada por um contribuinte multado por sonegação. Na nota intitulada “Algemas para quem precisa” e publicada nos jornais Diário do Pará e O Liberal, as entidades denunciam interferência no trabalho do Fisco, provocada pela incompreensão sobre o papel constitucional do braço fiscal do Estado. As prerrogativas da carreira, conforme acentua a nota, são inegociáveis e precisam estar fortalecidas pela Lei Orgânica do Fisco brasileiro, que a Fenafisco articula no Congresso Nacional, e pela Lei Orgânica estadual, que a Assembleia Legislativa deverá receber este ano do governo do Pará.
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