A medida prejudica o serviço público e a população mais carente.O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará está na luta contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, do Poder Executivo.
O projeto prevê o refinanciamento da dívida dos estados e, caso seja aprovado, terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo.
A população brasileira será consideravelmente prejudicada com o corte de verbas destinadas aos serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
A Fenafisco tem participado efetivamente dos debates sobre o assunto, e no dia 12, em audiência pública no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, manifestou sua contrariedade com o projeto.
O Sindifisco/Pa não aceita que mesmo que Divida Liquida tenha reduzido de 24,5% em 2010 para 9,5% em 2015 da Receita Circulante Líquida do Estado, ainda tenha que se submeter às imposições do referido PLP.
Rodrigo Keidel Spada, presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo (Afresp), em entrevista para o Correio Braziliense, diz que a população de baixa renda será a mais prejudicada: “Com o orçamento todo contingenciado, não será possível contratar, por exemplo, um médico, ou outro profissional de emergência. Não pode nem mesmo contratar temporário”, reforçou.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 12 de julho deste ano por 335 votos a 118, o regime de urgência para votação da PLP 257/16 do Poder Executivo.
Dos deputados federais que representam o Pará, nove votaram a favor e cinco foram contra o projeto.
Por isso, é importante que todos os servidores públicos e a população se mobilizem!
Liguem e enviem e-mails para os parlamentares, principalmente os de seus Estados, para que o projeto não seja aprovado.
Veja a lista com nome de todos os deputados federais: http://migre.me/ultYa
ABAIXO, A LISTA COM O VOTO DOS DEPUTADOS FEDERAIS PARAENSES
