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19/05/2010

Seminário debate dia 31 a Lei Orgânica do Fisco

Seminário debate dia 31
a Lei Orgânica do Fisco

 

Sindicato convida autoridades para qualificar discussão de legislação necessária para garantir autonomia e transparência à administração fazendária e valorizar servidores

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Seminário debate dia 31 a Lei Orgânica do Fisco

Os presidentes do Sindifisco, Charles Alcantara, e do Poder Judiciário, desembargador Rômulo Nunes, conversaram no tribunal sobre o papel constitucional do Fisco estadual.

A essencialidade do Fisco como motor do desenvolvimento do Pará esteve na pauta da conversa do presidente do Poder Legislativo, Domingos Juvenil, com Charles Alcantara.

Após as primeiras audiências, no começo do mês, com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Augusto Leitão, e o presidente da AL, Domingos Juvenil (PMDB), o sindicalista se reuniu na manhã desta terça-feira com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargador Rômulo Nunes. Na conversa, em que convidou Nunes para participar do "Seminário sobre Lei Orgânica do Fisco Estadual do Pará", Alcântara dialogou sobre a importância constitucional do trabalho realizado pelo Fisco.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, intensificou nesta terça-feira, 11, contatos com dirigentes de órgãos da administração pública estadual para qualificar o inédito debate que começará no dia 31 deste mês, no Crowne Plaza, visando à aprovação ainda em 2010 da Lei Orgânica do Fisco, projeto que deverá ser enviado pelo governo à Assembleia Legislativa, conforme acordo da campanha salarial de 2009.

Após as primeiras audiências, no começo do mês, com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Augusto Leitão, e o presidente da AL, Domingos Juvenil (PMDB), o sindicalista se reuniu na manhã desta terça-feira com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargador Rômulo Nunes. Na conversa, em que convidou Nunes para participar do “Seminário sobre Lei Orgânica do Fisco Estadual do Pará”, Alcântara dialogou sobre a importância constitucional do trabalho realizado pelo Fisco.

A ideia do dirigente sindical é divulgar a essencialidade do Fisco como carreira típica de Estado e instaurar “uma relação mais próxima entre instituições fundamentais para a sociedade”. Com a mesma finalidade de estabelecer intercâmbio institucional, divulgar a agenda do seminário temático e formalizar convites, Alcântara também já se reuniu com a Associação dos Magistrados do Pará (Amepa).

Em outra importante reunião, o presidente do Sindifisco e presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Antônio Catete, participaram de reunião conjunta com o procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha, e a direção da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa). Na pauta, a proteção dos servidores do Fisco na qualidade de agentes investidos do papel de Estado na missão arrecadadora.