Um dinheiro que é dos paraenses. E ao Pará deve retornar. 
O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco do Pará (Sindifisco-PA),
Antônio Catete, defende a volta da tributação do ICMS, principal imposto estadual,
nas exportações de produtos primários e semielaborados. Desde 1996, a Lei Kandir
impede que os Estados arrecadem o imposto. Por conta da chamada desoneração
das exportações, o Pará, que é o segundo maior exportador de minérios do país,
deixou de arrecadar em 21 anos de renúncia fiscal R$ 37 bilhões, segundo a
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A proposta do sindicalista faz parte de uma
campanha institucional de conscientização que o sindicato lança nesta segunda-feira,
13, durante evento para jornalistas e formadores de opinião no Hotel Princesa
Louçã, em Belém.
A tese da volta da tributação já foi apresentada pelo presidente do Sindifisco à
comissão de deputados estaduais encarregada de recolher subsídios para defender os
interesses do Pará no Congresso Nacional, municiando a bancada federal do Estado
e articulando em Brasília com a própria comissão parlamentar mista que debate o
tema vital para os entes exportadores. Segundo Antônio Catete, o ideal é que a
tributação para exportação volte por tempo indeterminado e com cronograma de
alíquotas crescentes até atingir a máxima.
De acordo com a tese, as cargas tributárias oscilariam de 35 a 7% para os
semielaborados e de 8% a 13% para os primários, observados a essencialidade e os
custos de produção e preço no mercado internacional. Catete propõe que o destino
ao imposto arrecadado seja um fundo estadual para fomento ao desenvolvimento
tecnológico, industrial e logístico da exportação.
Ele afirma que a volta da tributação estimularia a verticalização industrial do país, na
medida em que o aumento do preço do produto primário promoveria a
industrialização ou a semi-industrialização, desenvolvendo a indústria e
empreendedorismo das regiões eminentemente exportadoras, e incentivaria também
a indústria nascente, beneficiada pelo aumento da competitividade com os produtos
importados. “A competitividade faria surgir novas ofertas de produtos nacionais
para o mercado interno”, prognostica Catete.
COMPENSAÇÃO
A solução para as bilionárias perdas impostas em duas décadas pela União aos
Estados, esgarçando o pacto federativo, dispensaria fórmulas mágicas. Segundo o
sindicalista, a compensação pode ser feita por descontos das dívidas estaduais com a
União, como já prevê o PLP 362/2017, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e
por quitação de dívidas com os fundos dos regimes próprios de previdência dos
servidores públicos e com o Regime Geral de Previdência Social, como também
preconiza o projeto de Lopes.
A ideia do sindicato, segundo o presidente, é contagiar os políticos e a sociedade
rumo à unificação de vozes para pressionar a União a rever, com regras claras e
justas, a relação tributária com os Estados exportadores e pagar o que os entes da
federação deixaram de tributar. Os prejuízos não são só financeiros, diz ele. “São
incomensuráveis porque os investimentos em saúde educação, infraestrutura e
segurança acabaram prejudicados, piorando a dívida social os paraenses e
aumentando as desigualdades regionais”, calcula.
CAMPANHA
Lançada primeiramente nas redes sociais, a campanha do Sindifisco defende o fim
da desoneração das exportações pela Lei Kandir. “Em 21 anos, a Lei Kandir tirou
bilhões do Pará. É preciso estancar essa sangria”, afirma o slogan da campanha, cujo
ápice acontece hoje, 13, com uma palestra ministrada e dirigida à imprensa às 19h
no Hotel Princesa Louçã por Antônio Catete e pelo vice-presidente do sindicato,
Rafael Caméra.
A campanha institucional segue com a divulgação nas redes sociais do Sindifisco e
culminará com uma grande ação na sexta-feira e no sábado, 17 e 18, no Shopping
Castanheira. Haverá distribuição de panfletos em espaço que mostrará uma bolsa
gigante simulando o sangue que simboliza o dinheiro que o Pará deixou de
arrecadar.
Palestrantes:
Antonio Catete
Presidente do Sindifisco Pará – Auditor Fiscal de Receitas Estaduais.
Rafael Caméra
Vice-presidente do Sindifisco Pará – Auditor Fiscal de Receitas Estaduais.
Palestra e lançamento da campanha sobre a Lei Kandir:
Data: 13 de novembro de 2017
Local: Hotel Princesa Louçã, 882 – bairro Campina.
Assessoria de imprensa
Sindifisco Pará: sindifiscopa@gmail.com 9-9840- 0142/ (91) 3223-3170