Regime Tributário Diferenciado foi debatido em reunião com diversas entidades.O Sindicato dos Servidores do Fisco do Estado do Pará (Sindifisco Pará), participou na tarde desta segunda-feira (04/09), da reunião sobre Regime Tributário Diferenciado (RTD), promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em sua sede.

O presidente do Sindifisco, Antonio Catete, ao lado do vice Rafael Camera

Participaram os representantes do Ministério Público do Estado (MP), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Fenafisco, Sindelpa e o Sindiconta.
Conduzida pelo Secretário da Fazenda Nilo Noronha, a reunião teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre o RTD: “Os regimes tributários foram concedidos pelos Estados brasileiros no âmbito da guerra fiscal, que é esforço competitivo entre as unidades da Federação para atrair empresas”, explicou Nilo. Segundo a Sefa, os atos normativos que regulam os regimes tributários são válidos, estão publicados e disponibilizados no site da Secretaria, os atos concessivos estão à disponíveis para os servidores do Grupo CAT.
O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, questionou durante a reunião se a Secretaria da Fazenda tem estudos sobre os resultados positivos do RTD para a economia paraense, não obtendo respostas sobre o questionamento.

Diretores da Sefa prestam esclarecimentos sobre o RDT

A direção do Sindicato dos Servidores do Fisco do Estado do Pará (Siindifisco Pará), ouviu atentamente a explanação feita pela Sefa, principalmente sobre os atos normativos e a alegação de regularidade dos mesmos, dispondo que já existiam desde 1993. Posicionou-se sobre a complexidade da atividade de fiscalização, sobre a obrigatoriedade à obediência das determinações da legislação e, sobretudo quanto a apuração que está em curso no MP.
O Sindifisco divulgará convocação de AGE para debater o tema com a categoria.