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19/07/2017

Sindifisco PA participa de reunião em Brasília sobre projeto que altera Lei Kandir

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O Sindicato dos Servidores do Fisco do Estado do Pará (Sindifisco Pará) participa nesta quarta-feira, 19, em Brasília (DF), da reunião sobre o Projeto de Lei 221/1998, que propõe novos critérios de compensação dos estados pelas perdas de arrecadação decorrente da Lei Kandir. O vice-presidente Rafael Camera representa o sindicato no evento promovido pela Fenafisco. Um dos objetivos da reunião é estruturar o posicionamento da federação, quanto a metodologia mais adequada de perdas que os estados estão tendo. O resultado do trabalho será submetido ao conselho político da federação, e assim será formulado um documento que deverá ser entregue à Comissão Especial do PL 221/98. A entidade critica os impactos negativos que a Lei Kandir causa aos estados e defende a revisão da distribuição da receita tributária e entre as alternativas que aponta é o reequilíbrio financeiro dos entes federados. O Pará está entre os estados mais prejudicados pelas perdas impostas pela Lei Kandir, atrás apenas do Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo o levantamento da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). De acordo com os dados levantados pela diretoria de Arrecadação SEFA, até o ano de 2016, o Pará deixou de arrecadar R$37 bilhões com a exportação de produtos primários e não elaborados, em valores atualizados.