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Vitória na AL! Deputados aprovam projeto de lei que remunera o Fisco

Com quórum qualificado por 35 dos 41 deputados, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei mandado pelo Executivo no dia 5, em regime de urgência, para reestruturar carreiras no Fisco estadual. Anteontem (23), em reunião conjunta, as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças já haviam dado sinal verde ao projeto, aprovado em tempo recorde após intensa articulação do presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Charles Alcantara, com os líderes das bancadas governista e de oposição. Agora, a lei vai à sanção da governadora Ana Júlia para produzir efeitos financeiros já no mês de abril.

Com as galerias lotadas por auditores fiscais e agentes tributários, a matéria consumiu duas sessões, uma delas extraordinária para a votação em segundo turno, de acordo com o compromisso assumido com a categoria pelos líderes partidários. O projeto finaliza os acordos da campanha salarial do ano passado, costurados durante seis meses de tensas negociações entre governo e sindicato, que promoveu três paralisações para pressionar.

Em duas semanas de conversações com o presidente da AL, Domingos Juvenil (PMDB) e com os presidentes da CCJ, Bosco Gabriel (PSDB), e Comissão de Finanças, Simone Morgado (PMDB), Alcantara contou com a colaboração do líder do PT, Airton Faleiro, do líder do PMDB, Parsifal Pontes, e da deputada tucana Suleima Pegado. Na reta final da peregrinação por gabinetes na AL, o Sindifisco obteve o reiterado apoio do chefe da Casa Civil, Everaldo Martins, para fazer a bancada governista aprovar logo a matéria.

Um dos principais pontos da nova lei impacta a remuneração do fisco. O salário-base, hoje R$ 510, saltará para R$ 3 mil nos contracheques dos auditores fiscais e para R$ 2.370, nos dos fiscais de receitas estaduais. A melhoria no vencimento-base, pela incorporação de 65% da etapa básica de produtividade, será levada para o cálculo das aposentadorias. Ainda neste, conforme compromisso da campanha salarial, o governo deverá mandar à AL o Projeto de Lei Orgânica do Fisco, reconhecendo-o como carreira típica de Estado.