Charles Alcantara, presidente do Sindifisco-PA, e Rosana Pereira, vice-presidente, participaram do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONOCATE), iniciado na última terça-feira (12.04), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento aconteceu até quarta-feira (13.4) e reuniu servidores públicos de 25 carreiras.

Essa 2ª Conferência teve como tema “Estado, democracia e desenvolvimento” e contou, também, com a participação de Parlamentares e Estudiosos da área da Administração Pública, para o debate de questões como previdência complementar, eficiência e legitimidade do Estado, dentre outrA FENAFISCO participou, com a presença do presidente, Manoel Isidro, do vice-presidente, João Marcos de Souza e do diretor parlamentar, Rogério Macanhão. Também prestigiaram o evento, representantes de Sindicatos Filiados à Federação.

Abertura

Para a abertura da 2ª Conferência Nacional de Carreiras Típicas de Estado, estavam na mesa o presidente do FONACATE, Jorge Cesar Costa (ANFIP), o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e o vice-advogado geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria.

O vice-advogado geral da União lembrou que, com a Emenda Constitucional 19/98 (Reforma Administrativa), o Estado passou a repensar a Administração Pública e verificou que existiam carreiras que se confundiam com a própria ação do Estado, o que trouxe a necessidade de profissionalização dessas carreiras e prerrogativas específicas.

O deputado Protógenes, fez referência à história para tratar do tema. Segundo ele, a importância das carreiras de Estado foi definida há muito tempo atrás, desde a época da colonização, quando já circulavam a figura do recolhedor de impostos e de pessoas incumbidas de proferirem as leis. Porque, então, ainda existem entraves contra este segmento? Questionou o deputado de São Paulo, que marcou seu discurso com a seguinte frase:

“Temos de trazer à luz instrumentos para desenvolver as carreiras e levar efeito às entidades que ajudarão a sociedade a vencer os desafios que ela enfrenta”.

O anfitrião, Jorge Cesar Costa, lembrou a importância do evento e da união das carreiras de Estado para a defesa dos direitos dos servidores, como exemplo ele destacou a necessidade da categoria ficar atenta ao PL 1992/2007 que institui a Previdência Complementar para servidores públicos.

 Fonte: Diretoria para Assuntos Técnicos e Comunicação- FENAFISCO