O Sindifisco Pará estará presente no evento. O presidente, Charles Alcantara e a vice-presidente, Rosana Pereira vão representar a entidade. O evento será realizado em Brasília, nos próximos dias 12 e 13 de abril.
Debater as condições para a prestação de um serviço público de qualidade, que estimule e facilite o desenvolvimento do país, respeitando os espaços legítimos de atuação de cada um dos seus atores sociais é o objetivo da 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado que será realizada nos dias 12 e 13 de abril no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
Com a temática Estado, Democracia e Desenvolvimento, o evento discutirá as relações das carreiras típicas de Estado com os poderes político e econômico; a Lei Orgânica da Administração Pública, cujo anteprojeto foi elaborado e está em debate no Ministério do Planejamento; a Previdência Complementar do Servidor Público; e o papel das carreiras de Estado na implementação de um projeto nacional de desenvolvimento.
Participarão do encontro servidores públicos federais, estaduais; distritais e municipais; a comunidade acadêmica; sociedade civil organizada e parlamentares. A primeira Conferência, realizada em novembro de 2009 também em Brasília, teve cerca de 600 participantes e foi norteada por debates sobre os caminhos para a qualidade do serviço público. No documento final do evento, as entidades que compõem o Fórum reiteraram a necessidade dos Governos reconhecerem a importância das carreiras típicas de Estado para o desenvolvimento econômico e social. “Não será possível prevenir as crises que se sucedem sem o fortalecimento do Estado e das carreiras que o compõem, as quais possuem papel fundamental para o desenvolvimento do país”, afirmava a Carta de Brasília.
Este ano, o documento final da Conferência deve ressaltar a preocupação com o corte anunciado pelo governo federal que atingiu as nomeações e contratações de novos concursados e com projetos de leis, como o que prevê o congelamento de salários dos servidores.
“Quando organizamos um encontro como essa Conferência pensamos nas melhorias para a Administração Pública e, principalmente, nos cidadãos que merecem um serviço público ágil e de qualidade. E para isso, é preciso ter servidores públicos capacitados e valorizados”, afirma o presidente do FONACATE, Jorge Cezar Costa.
Dentre os palestrantes convidados estão: o jurista e especialista em Carreiras de Estado, Juarez Freitas; o procurador federal junto à PREVIC, Daniel Pulino; o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm; o desembargador Jessé Torres; o procurador da República André Stefani Bertuol; Paulo Eduardo Modesto, que participa da elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica no MPOG; e os professores Leonor Câmara (UnB); Emerson Gabardo (UFPR) e Carlos Lessa (UFRJ).
VISÃO INTERNACIONAL –A realidade vivida pelos servidores públicos espanhóis não parece ser bem distante da realidade brasileira. Segundo a Federación de Asociaciones de Cuerpos Superiores de la Administración Civil del Estado (Federação de Associações de Corpos Superiores da Administração Civil do Estado) – FEDECA, entidade que representa os servidores públicos em Madrid, entre os principais desafios na luta dos servidores por uma Administração Pública de qualidade está “o desenvolvimento de uma verdadeira carreira administrativa; melhora e atualização permanente dos processos seletivos de acesso às Carreiras, garantindo uma estabilidade mínima do sistema e os princípios de mérito, igualdade e capacidade; e a criação de um regime específico de formação e aperfeiçoamento permanente, que inclua o desenvolvimento de habilidades diretivas e de planejamento, o ensino de idiomas e o contato permanente com as tecnologias da informação.”
São anseios semelhantes ao do funcionalismo do Estado brasileiro. A vice-presidenta da FEDECA, que virá ao Brasil participar da 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, Nieves Ciruelos Carrasco, ressalta que: “Em essência, o objetivo da FEDECA, como do FONACATE, é impulsionar e manter as bases de um autêntico Estado democrático através de uma série de propostas baseadas fundamentalmente no profissionalismo, que satisfaçam as legítimas aspirações profissionais e coletivas dos servidores públicos que prestam seus serviços diariamente em defesa dos interesses gerais do Estado e dos cidadãos”.
Conheça mais a FEDECA em: http://www.fedeca.es
O FONACATE –entidade que representa hoje mais de 100 mil servidores – o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado, em todos os Poderes, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
As Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. O objetivo do FONACATE é defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, além dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública.
Fonte : Assessoria de Imprensa FONACATE