Assembleia do Sindifisco discutiu suas implicações para a economia do Pará.A assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores do Fisco do Estado do Pará (Sindifisco Pará) nesta segunda-feira, 18 de setembro, tratou sobre temas como o Regime Tributário Diferenciado – RTD, Fipat – Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária do Estado do Pará, Profisco – Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil, e trouxe informações sobre a promoção por antiguidade, promoção por merecimento e PEC do Teto.

Assembleia tratou de vários assuntos importantes para o Fisco paraense

A Assembleia iniciou com a apresentação parcial sobre o Fipat e Profisco feito pelo diretor do CAFE- Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos, Augusto Miranda, que após a autorização de inversão de pauta feita pela plenária, apresentou dados e informações sobre pagamentos e serviços realizados pelo Fipat e os dados gerais do Profisco. O presidente do Sindifisco Pará, Antonio Catete, comentou que os esclarecimentos prestados são importantes, porém são necessárias informações mais completas sobre o fundo.

Regime Tributário Diferenciado

Em seguida, a diretora de tributação, Rosely Naves, fez uma apresentação detalhada sobre o Regime Tributário Diferenciado, explicando que os benefícios foram criados para proteção do mercado paraense, pois o estado não possui uma zona franca, além de uma dificuldade de logística.  A diretora informou que o procedimento para solicitação do RTD é o mesmo para todos os setores. Basta acessar o portal da Sefa, entrar com um pedido e não estar em débito com impostos, ter as declarações em dia, etc.  Para o auditor fiscal e deputado estadual Iran Lima, é necessário que a informação seja mais transparente e que o nome de todas as empresas que possuem o RTD sejam publicas, para que a sociedade tenha acesso.

Após a explanação, foi decidido pela categoria que o assunto sobre o RTD seja encaminhado para a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital  – Fenafisco, para ser debatido não só no Pará, mas também com outros estados da Federação, na busca de reduzir os incentivos fiscais que trazem desequilíbrio nas contas públicas de todas as unidades federadas.

Ao final da assembleia, o sindicato informou para a categoria que a promoção por antiguidade foi aprovada na última reunião do Conselho Superior de Administração Tributária – Consat, e a promoção por merecimento será a pauta da próxima reunião com o conselho no dia 25 de setembro. Além disso, foi tratado a questão do teto remuneratório. “ Nós temos que ser estratégicos e aguardar o momento certo para lutar pela aprovação desse projeto na Alepa” explicou o presidente Antonio Catete. Ele acrescentou que caso o projeto seja rejeitado este ano, na casa legislativa, a categoria só poderá iniciar um outro projeto, para apreciação dos deputados, a partir de fevereiro de 2019. “Por isso não podemos nos precipitar”, finalizou.