Nova versão do projeto do governo promove desmonte do serviço público.O Sindifisco Pará alerta a sociedade sobre a reforma previdenciária que o Governo tenta emplacar no Congresso Nacional, um duro golpe contra a classe trabalhadora. O novo texto da reforma vem mais agressivo contra os servidores públicos, com um conjunto de iniciativas para promover um desmonte do serviço público no país.

Porém, o governo não esclarece à sociedade brasileira que a previdência dos servidores públicos já sofreu inúmeras mudanças constitucionais. Todos os servidores públicos que ingressaram em 2003, possuem o teto da aposentadoria igual ao teto dos empregados do setor privado, que hoje é de R$ 5.531,31.

Os servidores públicos não possuem privilégios, já que os regimes públicos e privados já são iguais há 14 anos. Na verdade, os servidores públicos contribuem com alíquota de 11% sobre seu salário para efeito de aposentadoria. Essa alíquota é muito maior do que a dos empregados do setor privado, que é de 8%. E depois de aposentados, essa contribuição continua.

O presidente do Sindifisco Pará, Antonio Catete, alertou que a situação é preocupante e que algumas pessoas ainda não se deram conta da gravidade deste momento. “ É preciso intensificar as mobilizações, cobrar dos parlamentares para não votar na reforma”, afirmou Catete.

Na luta contra a reforma da previdência, o Sindifisco Pará vem promovendo uma série de ações durante ao ano de 2017, como a participação nas mobilizações local e  nacional, articulação de fóruns com os político na sede da entidade, a cobrança de todos os deputados federais de um posicionamento sobre seu voto em relação a reforma, anúncios, campanha em redes sociais, divulgação na imprensa e até a realização do Fórum Diálogos Essenciais com a palestra do Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado Federal e especialista em Previdência.

 

Catete ressalta que o Governo diz que existe um rombo na Previdência, mas perdoa as dívidas e concede  isenções de impostos a grandes empresas, que, além de prejudicar a Previdência, diminuem os investimentos do Estado em saúde, educação e segurança.

Principais mudanças

Com a reforma, quem ingressou no serviço público antes de 2003 ainda terá direito à integralidade e também à chamada paridade, ou seja, a reajustes idênticos aos concedidos ao pessoal da ativa. Mas, para isso, precisará cumprir imediatamente a nova idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Se preferir passar pela regra de transição e se aposentar mais cedo, o servidor ficará submetido à mesma regra de cálculo do INSS, em que o benefício é limitado a um teto que hoje está em R$ 5.531.

A principal mudança para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 é no direito à integralidade e à paridade. Os que entraram depois vão seguir a maioria das regras propostas para o regime previdenciário dos trabalhadores do setor privado. O cálculo do valor do benefício será feito pela média dos salários e submetido ao teto do INSS, considerando a idade mínima, além do tempo de contribuição.

Pensionistas

O presidente do Sindifisco Pará comenta ainda que as mudanças na remuneração das aposentadorias dos servidores da ativa terá reflexo direto remuneração do aposentando e no aposentado.

Catete também alerta os pensionistas que, caso a reforma seja aprovada vedará o recebimento em conjunto de pensão por morte e aposentadoria, ainda que sejam pagos por regimes previdenciários diferentes. O texto da PEC permite o acúmulo somente se o valor de benefícios não superar dois salários mínimos.