Em Assembleia Geral, realizada no último dia 10 com transmissão ao vivo,  o presidente do Sindifisco Pará, Antônio Catete destacou que a entidade está atenta às propostas de mudança na legislação tributária do Estado. A expectativa, disse ele, é de que os projetos aprovados na Assembléia Legislativa do Pará, gerem benefícios aos contribuintes, facilitando a vida daqueles que desejam se regularizar junto ao Fisco.

Assembleia geral do Sindifisco

Catete ressaltou, contudo, a preocupação da entidade com projetos que possam afetar o cumprimento de metas de arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e, por consequência, as metas e remunerações dos servidores.
Na mesma plenária, foi discutida a possibilidade de criação da verba indenizatória para os servidores do Fisco com objetivo de dar mais eficiência ao órgão fiscalizador. Um dos itens dessa verba deve ser relacionado aos gastos com transporte. “Na atividade de fiscalização, considerando a dimensão do nosso Estado, muitas vezes o servidor precisa se deslocar para executar trabalhos, ir para outros municípios e tudo isso gera gastos com o combustível e com o veículo em si”, afirmou o presidente do Sindifisco ressaltando que, em outros Estados do País, esse tipo de verba já é uma realidade.
A sessão encerrou com os informes gerais e sobre as demais pautas: 1- Promoção por antiguidade – situação atual do processo de promoção dos servidores, antigos e do ultimo concurso; 2- Processos administrativos – pagamento retroativos do terço de férias e ATS e de desconto previdenciário  indevido; 3- Processo judicial – situação  atual sobre o pagamento da participação nas multas de anos anteriores; 4-  Projeto de produtividade – conclusão da análise do junto aos conselheiros do Consat, diretores do  Sindifisco e ASFEPA  e representantes SEFA  indicados pelo secretário e resultado da audiência no Ministério Público decorrente da Notícia Fato.