Deixando de lado a cena política no Império, retratada em belas crônicas de Machado de Assis, salvo melhor juízo, o foco do interesse público em crimes contra a administração pública, abusos de autoridade, ineficiência e incompetência, sempre incidiu, entre nós, prioritariamente sobre o Poder Executivo, com ênfase, por óbvio, na pessoa de seu chefe. Isso, desde a República Velha, embora os outros poderes não fossem imunes a irregularidades. No segundo governo de Getúlio Vargas, Carlos Lacerda, que lhe fazia pesada oposição, cunhou expressão que, daí em diante, serviria de bordão para todos aqueles que procurassem desmoralizar o governante de plantão: “mar de lama”.
Nos bosquejos da redemocratização, no governo do General João Figueiredo, as lentes se voltaram, também, para o Poder Legislativo. Os mais antigos ainda poderão se lembrar do Senador Moacir Dalla, presidente do Congresso Nacional, tentando explicar à imprensa o chamado “Trem da Alegria”, que consistiu na efetivação, em 1984, de mil e quinhentos servidores comissionados do Senado Federal.
Na época da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), ficou conhecido o mantra franciscano do deputado Roberto Cardoso Alves, o Robertão: “É dando que se recebe”. Defenestrado Fernando Collor de Mello, o “Caçador de Marajás”, as atenções se dirigiram a congressistas alcunhados como “Anões do Orçamento”. Segundo o deputado Ibsen Pinheiro, que acabou amargando a cassação de mandato parlamentar, isso se devia ao fato de o Poder Legislativo ser, dentre os poderes públicos, o mais exposto à sanha investigativa da imprensa e, portanto, ao olhar atento da opinião pública.
Hoje em dia, tudo mudou e tanto se devassam sinecuras de parlamentares em geral (de vereadores a senadores) quanto ações ofensivas à moralidade administrativa levadas a efeito — quem diria! —por magistrados. Em meio a tantos escândalos e notícias sobre operações policiais, aparece, ainda timidamente, a informação de que a PF estaria investigando negócios escusos no antigo Ministério do Trabalho e Emprego.
Avizinha-se o carnaval. Chove intensamente em Minas Gerais. Tudo são temas que chamam a atenção, mas preciso escrever um pouco sobre certas regras que hoje escandalizam e motivam mais uma Reforma Administrativa. São normas que, a despeito de nossa ira santa, tiveram sua razão de ser ao tempo de criação do antigo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), durante o Estado Novo.
Começo pelo mais recente argumento em favor de elevadas remunerações no serviço público. Os prezados leitores devem ter visto a queixa de Regina Duarte, antes mesmo de assumir a Secretaria Especial de Cultura no governo que aí está. Ela afirma que não sabe como poderá manter seu padrão de vida, ganhando “apenas 16.500 reais”…
Pois é. Vivemos grave crise econômica. Empresas em geral cortam custos laborais, mas grandes conglomerados empresariais ainda pagam a seus altos executivos muito mais do que a iniciativa podia pagar no tempo em que Getúlio Vargas resolveu instituir uma burocracia weberiana no Brasil.
A atração de pessoas preparadas para atuar no serviço público impunha e ainda impõe a oferta de uma contraprestação condigna pelo exercício de função típica de Estado. Ou por razões conjunturais. Por exemplo: quando Juscelino Kubitschek construiu Brasília, teve de introduzir gratificações adicionais para que o funcionalismo aceitasse sair do Rio de Janeiro para morar no Distrito Federal. “Não vou, não vou pra Brasília, nem eu nem minha família…”, cantavam todos nos últimos dias da antiga capital, até que o próprio JK, não obstante sua fleuma democrática, proibisse a divulgação da música do inesquecível Billy Blanco.
Passo aos cargos comissionados. Naquele período inicial da era varguista, em que pese o discurso em favor da meritocracia tecnocrática, abundavam, na prática, as nomeações com base no famoso Q.I: “quem indicou”.
A moda pegou. Fresco ainda na memória o episódio do Trem da Alegria do Senador Moacyr Dalla, na Assembleia Constituinte, em 1987, aderiram todos, com fervor quase religioso, ao “concurso público”, como se esse e tão somente ele resguardasse o poder público das armadilhas e da má-fé nas três esferas político-administrativas. Lá e cá problemas há. Tratarei disso mais adiante.
Outra regra que atormenta os que querem uma reforma administrativa é a que permite a acumulação de dois cargos públicos apenas para professores, profissionais na área de saúde e magistrados. De onde viria essa excrescência? Sem o domínio das motivações históricas, podemos pensar que tudo é maracutaia para abrigar os “amigos do rei”. Mas não foi isso que fez com que se inscrevesse nas regras sobre serviço público essa exceção.
Acontece que, quando primeiro foram estabelecidas as regras para a existência desses cargos essenciais, poucos eram os que tinham habilitações. Isto é, havia poucos médicos, juristas e educadores aptos para exercerem tais cargos, mercê do precário desenvolvimento do acesso ao ensino superior. E ainda permanece o comando constitucional, mesmo após a enxurrada de faculdades privadas, desde o acordo MEC-USAID (firmado na ditadura militar), sem solução de continuidade, passando pelas gestões petistas e chegando ao governo Bolsonaro.
Chegou a hora de tratar do inferno da corrupção: o mero concurso público, mesmo que a pessoa tenha passado em primeiro lugar, não a torna, uma vez tendo tomado posse de um cargo efetivo, infensa ao desvio do dinheiro público. Todo tipo de função pública pode ser ocupada por gente que, querendo ou sendo seduzido, vai meter a mão no dinheiro público.
Se humanos sucumbem, seria a solução substituí-los por robôs como parece ser a mais recente invenção dos tecnocratas de plantão? Bem, recentes “inconsistências” em episódios ocorridos no Enem, no INSS e na Receita Federal recomendam caldo de galinha no trato dessa questão.
E que não venha “o senhor capitão, de espada na cinta e jinete na mão” arrotar moralidade administrativa, desdizê-la no dia seguinte e, por fim, reafirmá-la só em razão das reações nas redes sociais. Pergunto-lhe: poria a mão no fogo por todos aqueles que o cercam, assessorando-o ou com ele convivendo? Seriam todos vestais da República? O que lhe dita a consciência, se consciência tiver?
* publicado no site Os Divergentes