O Seminário Internacional debateu problemas e apresentou soluções para reverter a atual política tributária.
O Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento foi encerrado, na tarde desta sexta-feira, 03, com o lançamento do livro “A Política de Renúncia de Receita do Estado do Pará: Limites e Insuficiências na Produção do Desenvolvimento Socioeconômico” e show do Arraial do Pavulagem. Durante três dias, a tributação da mineração foi o centro de debates densos sobre o que as empresas deixam de pagar e o que elas geram de impacto para o Pará, os estados e municípios minerários.
Os diversos aspectos da tributação minerária foram abordados em painéis e mesas redondas compostos por pesquisadores e representantes do governo estadual e do Congresso Nacional. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) com o objetivo de provocar o debate sobre os problemas e as possíveis soluções.
Na mesa “Perspectiva de Desenvolvimento e Papel da Tributação Mineral”, o jornalista Lúcio Flávio Pinto conduziu as discussões sobre as perspectivas de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado às exportações de produtos primários, o projeto econômico da Vale e a perspectiva de desenvolvimento do Brasil e da Amazônia ao se levar em conta a tributação mineral.
As análises foram feitas pelo senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), pelo professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, pelo secretário adjunto da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Augusto Ledo, e pelo fundador do Observatório da Mineração, Maurício Ângelo.
O Panorama da Tributação Sobre os Bens Minerais guiou o painel dividido por Bruno Manzolli (pesquisador em Centro de Inteligência Territorial), Charles Trocate (membro da Coordenação Nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração) e Maria Regina Paiva Duarte (presidente do Instituto Justiça Fiscal).
A Experiência Internacional Sobre a Tributação de Bens Minerais, com elementos comuns e diferenças, foi exposta e analisada por Juan Pablo Jimenez (vice-presidente da Asociación Iberoamericana de Financiación Local – Argentina), Luis Álvaro Pardo Becerra (Diretor da Veeduria Ciudadana para la Equidad Fiscal – Colômbia) e Maria Amélia Enriquez (professora da UFPA, doutora em Desenvolvimento Sustentável).
A dívida ativa tributária, a política de renúncia de receita do Estado do Pará e o desenvolvimento regional fecharam as mesas e painéis, sob a condução de Juliano Goularti (doutor em Economia pela Unicamp), Eli Sòsinho Ribeiro (Subsecretário de Administração Tributária da Sefa), Talita Alves de Messias (mestra em Economia Política Internacional pela UFRJ), Fernando Cézar de Macedo (professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp) e Ana Carolina Gluck Paul (sub-procuradora do Estado do Pará).
Autor do livro lançado no encerramento, Juliano Goularti apontou uma outra narrativa sobre as isenções fiscais que demonstram a necessidade de discussão aprofundada a política vigente. “Estima-se que, no período de 2005 a 2020, a renúncia de receita do Estado Pará totalizou R$ 9,3 bilhões. Desse montante, a desvinculação constitucional das ações de saúde somou R$ 1,1 bilhão”, apontou para expor as distorções verificadas.
O presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, considerou o evento um sucesso e, após a exposição dos diversos dados referentes à tributação minerária, concluiu que, “à medida que a exploração avança, a indústria da transformação recua. Em 1997, o ano de privatização da Vale, 55% dos produtos exportados pelo Pará eram provenientes da indústria de transformação. Há 24 anos. Em 2020, apenas 15% do que exportamos provem da indústria de transformação. Caímos de 55% para 15%. Em contrapartida, a indústria primária que representava 40% do que era exportado, agora representa 80%”. E essa inversão ocorreu com a ajuda das isenções que, atualmente, favorecem a globalização e financeirização das mineradoras.