Não sou daqueles que, diante de uma notícia ruim, despeja a ira contra o mensageiro. Nada disso!

Respeito a liberdade de imprensa, e, mais ainda, a liberdade de expressão, da qual me sirvo para repudiar as manipulações grosseiras contidas em matéria do blog “O Antagônico”, de responsabilidade do jornalista Evandro Corrêa.

Sob o título “A Sefa. O Iran. A Elieth. A Hanna. O Lourival Barbalho e os Mega Salários”, a matéria comete erros grosseiros e facilmente evitáveis não fosse o escandaloso propósito de minar politicamente o atual governo estadual e, com isso, atender aos interesses de uma fração da oposição, hoje bastante debilitada, mas que já governou o Pará por muitos anos.

A matéria informa o tamanho da folha salarial da Sefa, mas, ao referir-se ao patamar salarial de auditores e fiscais, omite, por ignorância ou má fé, que todos estão submetidos ao teto remuneratório, limitado ao subsídio mensal dos desembargadores, e, portanto, sujeitos ao redutor constitucional; e que, além disso, depois de aplicado o redutor constitucional, sofrem regiamente os descontos legais de imposto de renda (27,5%) e previdência (14%), sendo que os valores retidos a título de imposto de renda retornam aos cofres estaduais e se incorporam à receita pública.

É verdade que os agentes do fisco estão entre os de melhor remuneração no âmbito do Executivo, o que é mais do que justificável e necessário em face de desenvolverem uma atividade estratégica e essencial ao funcionamento do Estado, nos termos do artigo 37, XXII, da Constituição Federal.

Garantir um bom patamar remuneratório aos servidores do Fisco, dentro da lei e da realidade financeira do Estado (e como estratégia de retenção dos melhores quadros no setor público na comparação com o setor privado), é medida de relevante interesse público, mas há quem discorde disso: sonegadores e forças políticas reacionárias e fisiológicas.

Na condição, hoje, de presidente do Sindifisco Pará, comemoro o patamar remuneratório e a segurança jurídica conquistados nos últimos anos pelos agentes do Fisco Estadual, que, se lograram melhores condições de vida e trabalho, também proporcionaram ganhos extraordinários de receita, com sucessivos recordes de arrecadação que aumentaram substancialmente a capacidade financeira do Estado, inclusive para viabilizar, em 2022, o reajuste salarial ao conjunto de servidores públicos estaduais.

Também na condição de presidente do Sindifisco, venho a público rechaçar o uso ardiloso de meias-verdades para mentir por inteiro sobre a realidade. Na Sefa, ninguém recebe salário acima do teto remuneratório constitucional. Ninguém!

O teto remuneratório vale para quem exerce cargo em comissão, vale para quem integra o secretariado, vale para qualquer servidor. Cada centavo acima do subsídio de desembargador, seja a título de salário, gratificação, vantagem, cargo em comissão, etc, é cortado do contracheque (não importa se 1 ou 2 contracheques) pelo valor bruto.

A matéria em questão, ao contrário de defender a melhoria salarial dos servidores públicos, ocupa-se apenas de atacar levianamente os servidores do Fisco, não apenas recorrendo a valores salariais que não correspondem aos efetivamente recebidos pelos servidores, como também tratando servidores concursados como se fossem janelados ou cabos eleitorais.

Os servidores citados nominalmente pelo blog foram aprovados em concurso público para a Secretaria da Fazenda; concurso público, frise-se, que está entre os mais difíceis do país em se tratando de carreiras do Fisco.

Todos esses servidores, rigorosamente todos, estão no pleno e regular exercício de suas funções públicas e, mais ainda, no exercício pleno do direito de contribuírem com o governo estadual com o qual têm legítima relação de afinidade política e administrativa.

Eis aí outro ponto que me cumpre ressaltar, em contraponto à insidiosa matéria. Ao contrário do que supõe o jornalista responsável pelo blog, a Sefa é um órgão de excelência técnica, que conta com servidores de elevada qualificação e experiência administrativa. Não por acaso, é comum que ao longo do tempo, governantes de distintas esferas e matizes políticas tenham recorrido a servidores da Sefa para integrarem o secretariado ou exercerem funções de direção e assessoramento superiores.

É o caso dos colegas Hana, Iran e Elieth, auditores fiscais (concursados) da Sefa que, para muito além da legítima relação de identidade política com o atual governo, são reconhecidamente dotados de grande capacidade técnica e invejável experiência administrativa, o que lhes confere todos os méritos para integrarem o secretariado do governo Helder em setores estratégicos, inclusive com atuação destacada.

Em relação aos demais servidores citados (Hilário Neto, Lourival Barbalho, Paulo Sérgio e Simone Morgado), vale o mais veemente desagravo, por razão semelhante, porque ingressaram na Sefa por concurso público; todos com 30 anos ou mais de serviço público; e todos sem absolutamente quaisquer fatos que os desmereça ou desabone.

A matéria, ao afirmar que esses servidores estão “lotados” na Sefa, pretendeu dar ao termo “lotação” um sentido de privilégio ou benesse, quando a verdade é uma só: os servidores “pertencem” aos quadros da Sefa, porque foram aprovados em concurso público para a Sefa. Também por isso, a matéria é desonesta.

Em 2020, o jornalista Evandro Corrêa concorreu (e perdeu) à presidência do Sindicato dos Jornalistas do Pará, o que denota a vontade do jornalista de representar essa categoria profissional tão fundamental para a democracia. Essa vontade por si só justificaria um pouco mais de rigor e responsabilidade por parte do jornalista na produção de uma matéria tão sensível e com forte potencial ofensivo à honra de pessoas.

O Fisco e os seus servidores não são incólumes a críticas e a denúncias. Apurar a verdade, criticar, fiscalizar, investigar, denunciar e incomodar constituem a pedra de toque do jornalismo com “J” maiúsculo. Pena que chegar à verdade não era o objetivo da matéria.

O jornalista Evandro Corrêa, com o seu antagônico, por pressa e interesse, acabou por misturar o antagonismo ao governo Helder com o antagonismo à verdade.

Belém, 09 de janeiro de 2022

Charles Alcantara
Presidente do Sindifisco Pará