SINDIFISCO E ASFEPA VÃO AO IGEPREV PARA IMPEDIR APLICAÇÃO DE REDUTOR SALARIAL

Os servidores aposentados das Carreiras da Administração Tributária (CAT) estão recebendo desde segunda-feira, 21, uma carta do Instituto de Previdência do Estado do Pará (Igeprev) comunicando a aplicação do redutor constitucional nos proventos. Como primeira medida, a assessoria jurídica do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) pediu uma reunião com a diretora de Previdência do instituto, Renata Alves, já marcada para esta quarta-feira, 23.

A aplicação do redutor constitucional nos proventos ocorreu porque eles ultrapassaram o teto remuneratório estadual. Em 2012, os servidores ativos do grupo CAT receberam comunicado da Secretaria de Estado de Administração (Sead) com o mesmo teor. Na época, a assessoria jurídica do Sindifisco ingressou com uma ação na Justiça e obteve uma medida liminar que anulou o uso do redutor.

Segundo o diretor de Finanças da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Antônio Catete, o panorama atual conta com a primeira experiência positiva da entidade sindical. “Nossa chance de êxito é bem maior. O sindicato já está tomando as medidas cabíveis e se for necessário tomará medidas semelhantes à que tomou em relação aos ativos. No primeiro caso, não tínhamos um parâmetro”, comparou Catete.

O sindicato informará aos seus associados o encaminhamento da reunião com instituto previdenciário. Caso persistam dúvidas, basta procurar o setor jurídico do Sindifisco, na sede da entidade, que funciona de 8h30 às 14h.