O Sindifisco-Pará, entidade sindical que representa as Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará regidas pela Lei Complementar n° 078/2011 (Lei Orgânica da Administração Tributária do Pará), confirma que a Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) pedido de realização de concurso público, que se encontra em fase de preparação para a contratação da empresa organizadora do certame.

Essa notícia alvissareira chega num momento pra lá de especial, às vésperas da publicação da Nova Lei Orgânica, aprovada pela Alepa no último 25 de fevereiro, que coloca o Fisco do Pará na vanguarda nacional em termos orgânico-normativos.

Desde setembro de 2023, o Sindifisco pede um novo concurso público, inclusive por meio de carta aberta divulgada em setembro daquele ano.

Ao longo do último 1 ano e meio, o presidente da entidade, Charles Alcantara, escreveu artigos sobre a necessidade e urgência de concurso público, alertando que o Fisco conta atualmente com um efetivo inferior a 40% do contingente de auditores e fiscais previsto em Lei.

Para o Sindifisco, a realização de concurso público, pelo menos a cada três anos, é vital para a proteção e o fortalecimento da Administração Tributária, cuja maior beneficiária é a população que paga regiamente os seus impostos e quer vê-los chegar aos cofres públicos na exata medida prevista em lei, a fim de que se possam materializar em obras, serviços e políticas governamentais em prol do desenvolvimento e da justiça social.

Que venha o concurso público!!!

Belém(PA), 19 de março de 2025.

Diretoria Executiva do Sindifisco-Pará