A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 772/2025, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A nova legislação representa um avanço significativo nas políticas de inclusão e justiça social no estado, reforçando o compromisso com a equidade racial no acesso ao serviço público.

O texto aprovado determina que a reserva de vagas seja aplicada em todos os concursos públicos promovidos pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado. A medida tem como objetivo ampliar oportunidades e corrigir desigualdades históricas, garantindo que grupos tradicionalmente excluídos possam disputar, em condições mais justas, o ingresso nas carreiras públicas.

Para o presidente do Sindifisco Pará, Charles Alcantara, a aprovação do projeto é uma conquista fundamental para fortalecer o papel social do Estado e promover uma sociedade mais igualitária.
“A reserva de vagas é um instrumento de democratização do serviço público. Não se trata apenas de garantir acesso, mas de reparar desigualdades estruturais que atravessam a história do nosso país. A Alepa acerta ao assegurar que o Estado seja mais representativo da sua população”, destacou.

Charles Alcantara também ressaltou que a política de cotas, além de ampliar a diversidade dentro das instituições públicas, contribui para a construção de um ambiente mais plural e sensível às realidades sociais do Pará.
“Quando o serviço público reflete a diversidade do povo paraense, ele se torna mais justo, eficiente e comprometido com a cidadania. Essa é uma vitória da sociedade e do fortalecimento das políticas de inclusão”, completou.

Com a aprovação do PL 772/2025, o Pará se junta a outros estados brasileiros que avançam na institucionalização de políticas afirmativas no acesso ao funcionalismo público. A expectativa é que a nova lei promova impacto direto na redução das desigualdades raciais e na ampliação de oportunidades para milhares de paraenses.

O Sindifisco Pará reafirma seu compromisso com a defesa de políticas públicas que promovam justiça social, igualdade de direitos e um serviço público mais representativo e inclusivo.

Fonte: Ascom Sindifisco