A ação foi conduzida por fiscais de receitas estaduais vinculados à Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás. A abordagem ocorreu na segunda-feira (23), no posto fiscal localizado na Ponte do Rio Tocantins, na rodovia PA-150.

O carregamento era composto por 2.522 vergalhões, 1.197 elastômeros e 700 conexões metálicas, totalizando R$ 519.151,39, conforme indicado nas notas fiscais apresentadas. A mercadoria saiu de São Bernardo do Campo (SP) com destino ao município de São Domingos do Capim (PA).

Após a conferência da documentação, inspeção física dos produtos e consultas aos sistemas corporativos da Sefa, os fiscais identificaram que a operação interestadual tinha como destinatário consumidor final não contribuinte do ICMS. No entanto, não houve o recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal) devido ao Estado do Pará, o que configura descumprimento da legislação tributária.

Diante da irregularidade, foi emitido Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 93.782,18, correspondente ao imposto devido acrescido de multa.

A atuação reforça o trabalho permanente da fiscalização estadual no combate à sonegação e na garantia da justiça fiscal, assegurando recursos essenciais para o desenvolvimento do Pará.

Fonte: Ascom Sindifisco Pará/Agência Pará

Fotos: Agência Pará/SEFA