A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou, na última terça-feira (3), duas importantes apreensões de mercadorias no nordeste paraense, totalizando quase R$ 5 milhões em cargas retidas por irregularidades fiscais.

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, na divisa do Pará com o Maranhão, fiscais estaduais interceptaram 24 caminhonetes modelo cabine dupla, transportadas em três carretas. Os veículos, avaliados em R$ 4.858.182,02, saíram de Cabo de Santo Agostinho (PE) com destino a Ananindeua (PA).

Durante a verificação documental, foi constatado que a empresa destinatária não era contribuinte do ICMS, situação que exige o recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal) ao Estado do Pará. Embora tenha havido retenção do imposto por substituição tributária, os valores recolhidos estavam abaixo do montante efetivamente devido.

Diante da irregularidade, foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), que somam R$ 617.533,30, referentes ao imposto devido e à multa aplicada.

Outra ocorrência foi registrada na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu. No local, foram apreendidas 580 unidades de molas automotivas, avaliadas em R$ 121.182,00. A carga, oriunda de Cedros (SC) e com destino a Belém (PA), estava desacompanhada de documentação fiscal.

Após a constatação da infração, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 41.444,24, correspondente ao ICMS e à penalidade prevista na legislação.

As ações reforçam o trabalho permanente da fiscalização tributária no combate à sonegação e na garantia da correta arrecadação de impostos, assegurando concorrência leal e recursos para as políticas públicas no Estado do Pará.

Fonte: Ascom Sindifisco Pará/ Agência Pará

Fotos: Agência Pará/ SEFA