Decisão do STF colide com liminar concedida ao Sindifisco em 2013. Cerca de 150 servidores das Carreiras da Administração Tributária (CAT) filiados ao Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) participaram na segunda-feira, 20, de uma assembleia geral extraordinária que discutiu soluções ao teto remuneratório do funcionalismo estadual, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefa). O diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco, Charles Alcantara, também participou dos debates.
A assembleia não teve caráter deliberativo, mas de alerta à categoria diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina cortes em vencimentos superiores ao teto constitucional do funcionalismo. A decisão do STF também possibilita a suspensão o efeito da liminar concedida em 2013 ao sindicato pela Justiça paraense garantindo que as vantagens pessoais adquiridas antes da Emenda 41/2003 não entrem na base do cálculo do corte.
Cerca de 150 servidores participaram da assembleia (Fotos Roberta Brandão)
O presidente do sindicato, Antônio Catete, informou na assembleia as últimas ações realizadas pela entidade diante deste cenário. Um documento explicando a situação dos servidores afetados pelo teto, a necessidade de uma emenda constitucional estadual que equipare o teto remuneratório estadual ao subsídio dos desembargadores e uma proposta de emenda constitucional encaminhada à Secretária de Gestão no último dia 14.
A Secretaria de Gestão encaminhou o documento assinado pelo sindicato para a Secretaria de Administração (Sead) com o intuito de averiguar se com a mudança do teto arbitrada pelo STF haverá implicação na folha funcional Estado. A suposição do sindicato é de que não haja impacto, já que atualmente a liminar assegura pagamentos acima do valor apresentado na emenda.
Uma reunião está marcada para esta quarta-feira, 22, com a secretária-adjunta da Sead, Rute Pina. Esse mesmo documento também será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que se manifeste. Uma nova assembleia foi convocada para terça-feira, 28 “Essa questão está encaminhada, mas longe de ser resolvida. É preciso união, articulação e mobilização da nossa categoria”, advertiu o presidente do Sindifisco-PA.
Produtividade
Diante do último parecer da Consultoria Jurídica da Sefa (Conjur), que afirma que os novos servidores do Fisco devem receber a produtividade de forma diferenciada, a diretoria jurídica do sindicato enviou diretamente ao secretário da Fazenda, José Tostes Neto, contestação baseada nos pareceres da Conjur.