O Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará (Consat), da Secretaria de Estado da Fazenda, promove a segunda eleição para a escolha dos membros que o constituem nesta terça-feira, 10. A entidade é uma das instâncias responsáveis pelas funções institucionais da Administração Tributária do Pará e foi criada pela Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará (LOAT). Esta será a segunda eleição para o Conselho.

A eleição transcorrerá das 8h às 17h, de forma eletrônica, no Sistema de Informação da Administração Tributária (SIAT), para os servidores ativos; e de forma manual, com cédula de votação, nas unidades designadas pela Comissão Eleitoral, para os servidores inativos, ativos cedidos e nas demais situações de servidor com acesso bloqueado ao SIAT. “Só votarão presencialmente os servidores que não tiverem acesso ao Siat”, ressalta o presidente da Comissão Eleitoral, auditor de receitas Carlos Queiroz.

Serão instaladas urnas no órgão central da Sefa, em Belém, e nas Coordenações Regionais em Abaetetuba, Capanema, Castanhal, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí.

As seis vagas de membros do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará serão preenchidas pelos servidores das Carreiras da Administração Tributária, nos termos da Lei Complementar nº 078, de 28/12/2011, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará. Serão eleitos três Auditores Fiscais de Receitas Estaduais (AFRE) e três Fiscais de Receitas Estaduais (FRE), com mandato de dois anos. Também serão escolhidos seis suplentes.

As competências do Consat, entre outras, são elaborar e aprovar o Regimento Interno, manifestar-se sobre matérias conflitantes referentes à Administração Tributária e aos seus servidores; auxiliar na elaboração e acompanhar o Plano Anual de Investimento da Administração Tributária Estadual, inclusive o Programa Anual de Aperfeiçoamento e Extensão Profissional dos servidores, a ser financiado com os recursos do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária Estadual (FIPAT).