A Secretaria da Fazenda, Sefa, vai disponibilizar, até o final do mês, às instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, a solicitação eletrônica de benefício fiscal, pelo Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda (Sefa) na internet, para pedidos de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA.
No dia 08/01 foi realizada palestra sobre o novo serviço para representantes das instituições de educação e assistência social, mostrando a legislação, as funcionalidades do serviço on line e tirando as dúvidas.
O economista José Carlos Damasceno, da Diretoria de Tributação da Sefa, lembra que o benefício fiscal é amparado pelo Constituição Federal. Até 2014 era solicitado de forma presencial, e instruído com documentos impressos, “o que ocasionava diversos obstáculos, como a necessidade de deslocamento até uma unidade da Sefa, para solicitar e acompanhar o pedido, e ainda, custo de impressão e autenticação dos documentos necessários para a comprovação do caráter social da Entidade”.
“Para propiciar maior agilidade, sugerimos às instituições que façam antecipadamente o cadastro no Portal de Serviços da Secretaria, e em seguida, o seu credenciamento em qualquer unidade da Secretaria, agendando previamente pelo call center, sem custos”.
No pedido eletrônico todos os documentos são digitalizados e anexados, e o solicitante pode acompanhar a tramitação por meio do protocolo do processo, pela internet.
A coordenadora da Célula de Análise e Acompanhamento de Incentivos e Benefícios Fiscais, Eneida Siqueira, ressalta que em 2015 todos os pedidos passarão a ser feitos pelo Portal de Serviços. “Não haverá mais processo físico. Com a implantação do serviço, todos os pedidos serão feitos no site da Sefa”, afirma Siqueira.
A chefe da seção de contabilidade do Senac, Brenda Garcia, assistiu a apresentação da Sefa. “Gostei da ideia do serviço ser feito pela internet, achei mais prático, e evita as idas e vindas para ajeitar a documentação”.
Para maiores informações ligue 0800.725.553 ou acesse www.sefa.pa.gov.br , área do Manual de Atendimento.
FONTE: Sefa