Segundo o jornal DCI, O governo deve voltar a discutir em breve a reforma tributária. De acordo com o novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Claudio Puty  do PT- PA, essa reforma terá prioridade na comissão. Contudo, o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, afirmou ao DCI que tem dúvidas de que a reforma será aprovada neste ano.

Para Claudio Puty, todos os projetos que implicam aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, como a reforma tributária, precisam ter parecer da comissão. “Ao respeitar a autonomia do Parlamento, pretendemos ser um parceiro do governo da presidente Dilma Rousseff na construção de uma reforma tributária que restabeleça o pacto federativo e tenha um caráter progressivo. Queremos contribuir com o trabalho do governo para o fim do desequilíbrio social e regional no Brasil”, afirmou o deputado logo após ter seu nome confirmado na semana passada. Segundo ele, a comissão também terá papel importante na aprovação de projetos relacionados à redução de impostos e ao desenvolvimento empresarial.

Em fórum sobre simplificação de impostos, realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp) na semana passada, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou simplesmente que a aprovação da reforma tributária é uma “questão de gestão, que depende de vontade política”. De fato, na última sexta-feira, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que faltou vontade política do governo para que a proposta de reforma fosse encaminhada para votação quando ele era presidente da Câmara.

Para Temer, porém, agora é o momento para que uma nova proposta de reforma tributária possa tramitar no Congresso Nacional, porque já existe um “certo amadurecimento”.

Mudanças

Ao discutir mudanças, Delfim Netto criticou bastante o sistema tributário brasileiro. “Não há mais um sistema tributário, há uma desintegração”, disse. Para ele, algumas alterações, ao serem feitas, já ajudariam ao País. “Na minha opinião, o ICMS deveria ser cobrado no destino”, indicou.

O ex-ministro também citou que é um bom momento para se discutir mudanças no sistema tributário. “Com a proposta de desoneração da folha de pagamento haverá uma melhora no câmbio real”, apontou.

Contudo, Delfim Netto entende que discutir redução de impostos é “bater com a cabeça na parede”. “Tem que usar melhor os recursos captados por meio do recolhimento dos impostos.”

Everardo Maciel comentou, durante o evento, que há muitos problemas para aprovação da reforma tributária. Uma delas é que os debatedores, segundo ele, devem tratar da peculiaridade do sistema tributário brasileiro. “Não adianta achar que uma solução na Sérvia serve para o Brasil”, exemplifica.

O jurista Ari Oswaldo Mattos Filho considera que a reforma só será aprovado quando por discutida em nível federal. “A arrecadação de ICMS é um dos impostos que mais contribuem para as contas dos estados brasileiros. E nenhum governador vai querer discutir a redução de impostos”, diz. “Com a discussão em nível federal pode simplificar a aprovação de atos normativos e administração sem precisar alterar a Constituição Federal”, avalia.

CPMF

Outro tema polemizado no evento do Sinicesp foi sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. Ary Oswaldo Mattos Filho afirmou que não é contra a volta do CPMF se este servir como substituto a outros impostos, como o que incide sobre a folha de salário.

Questionado se o efeito cascata que gerava a CPMF quando vigorava não seria um ponto negativo para a volta desse tributo, o jurista disse que qualquer imposto tem efeito negativo. “Mas a alíquota da CPMF, que era de 0,38%, é muito menor do que impostos perniciosos como o ICMS que é cobrado na fonte produtora”, disse. “A distorção da carga tributária sobre a folha de salário é muito maior”, afirmou Delfim Netto, ao concordar com a resposta do jurista, mas sem deixar claro se é contra ou favor da volta da CPMF.

A volta da incidência do imposto foi levantada por governadores do Nordeste em reunião com a presidente Dilma na semana passada. No entanto, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, negou, na última terça-feira, que o governo esteja discutindo a criação de uma “nova CPMF” para financiar a saúde, conforme afirmou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

Fonte : Portal Mundo Sindical/BR