O auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, da Secretaria da Fazenda do Pará, esteve no dia 14/04 na Associação Paraense de Supermercados, Aspas, fazendo apresentação sobre a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, NFCe, cuja obrigatoriedade da emissão, no Pará, começará em junho deste ano. O auditor é coordenador do projeto estadual de implantação da NFCe.

Ele explica que o objetivo da Secretaria da Fazenda, Sefa, está divulgando as regras de obrigatoriedade da NFCe, esclarecendo e tirando dúvidas dos contribuintes de ICMS que estarão obrigados a utilizar o novo documento fiscal.
“Nas palestras mostramos o passo para implantar a NFCe, explicamos que as empresas podem emitir voluntariamente a NFCe, antes da data de obrigatoriedade prevista na legislação, solicitando a adesão voluntária”, diz Koury.
Para fazer a adesão voluntária a NFCe, o contribuinte deve efetuar uma solicitação no Portal do programa Nota Fiscal Cidadã. “A empresa deve, necessariamente, ser cadastrada no programa Nota Fiscal Cidadã e usar Certificado Digital”. Com o cadastro, as empresas emitem um código de segurança que é utilizado dentro no aplicativo de emissão da NFCe.
Até o momento existem, no Pará, 233 estabelecimentos cadastrados a emissão da NFCe, sendo que 83 já estão emitindo NFCe. Mais de 228 mil documentos eletrônicos já foram emitidos no Pará desde o ano passado. Além de Belém há emissões em Tucuruí, Novo Progresso, Parauapebas, Marabá, Juruti, Ananindeua e Xinguara.
A NFCe é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou entrega em domicílio a consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
O diferencial da NFCe é o Código de barras, o QR Code, que é lido por meio de um aplicativo no smartphone, ou pode ser acessado por meio de uma chave de acesso.

FONTE: Sefa