Às 14h desta quarta-feira, 29, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) realiza a mais importante assembleia geral do primeiro semestre de 2011. Nela, a categoria decide, aprovando ou rejeitando, as alterações processadas em comum acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefa) no anteprojeto da Lei Orgânica do Fisco estadual. Finalizada hoje a fase de ajustes no âmbito da secretaria, a proposta vai imediatamente à análise final do governador Simão Jatene, a quem compete encaminhar o projeto de lei à apreciação da Assembleia Legislativa. 

No dia 29 de abril, o governador recebeu em audiência as diretorias do Sindifisco e da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) e reiterou mais uma vez o seu compromisso de devolver o projeto à AL. A proposta da Lei Orgânica, assinada pela ex-governadora Ana Júlia, foi retirada do parlamento para exame tão logo Jatene assumiu o governo, em janeiro deste ano.

 Para o presidente do sindicato, Charles Alcantara, a Lei Orgânica do Fisco será a mais importante conquista da história da categoria. “A Loat, não obstante as imperfeições, que sempre estão presentes em toda obra humana, mudará para muito melhor a nossa carreira”, comemora Alcantara. Ao conclamar todo à assembleia, ele observou que a maior carga de responsabilidade que a lei embute tornará a categoria dos auditores e fiscais de receita mais forte e valorizada.