A Operação Barreira Fiscal, responsável por fiscalizar a entrada de mercadorias no estado e evitar a sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aplicou em 2015 mais de R$ 75 milhões em multas, 11% a mais do que em 2014. A ação permanente também registrou 16 mil infrações, 20% a mais do que no ano retrasado. O aumento significativo de autos de infração lavrados e multas deve-se a modificações no processo de trabalho dos agentes e na utilização do sistema de registro de passagem durante as abordagens aos veículos de cargas. De acordo com o secretário de Governo, Paulo Melo, desde o início da ação, em 1° de fevereiro de 2010, quase R$ 800 milhões foram aplicados em multas.
D.O Notícias – Qual é o objetivo da operação?
Paulo Melo – A Barreira Fiscal foi lançada pela Secretaria de Governo em parceria com a Secretaria de Fazenda. O interessante é que nossa atuação foi ampliada, porque nos deparamos com outras irregularidades, além das fiscais. Em parceria com a Polícia Militar, começamos a apreender droga, a identificar casos de crime ambiental, produtos contrabandeados, assim como foragidos da Justiça. Podemos dizer, portanto, que nossa ação começou com um foco tributário e se estendeu até a Segurança Pública.
D.O Notícias – Onde as fiscalizações são feitas?
Melo – Há cinco postos fixos: Nhangapi (Via Dutra, em Itatiaia), Levy Gasparian (BR-040), Mato Verde (BR-101 Norte), Angra dos Reis (BR-101 Sul) e Timbó (RJ-186, em Itaperuna). Temos uma unidade volante na Região Metropolitana, com foco em combustíveis. A equipe tem cerca de 140 agentes da Secretaria de Governo, 192 PMs e 150 auditores da receita.
D.O Notícias – Como é a dinâmica das ações?
Melo – Temos em média 10 mil caminhões passando nos postos fixos por dia, mas é impossível fiscalizarmos todos os veículos de carga. Fazemos a digitalização das notas fiscais por meio de equipamento de leitura de código de barras. O próprio sistema indica se o veículo de carga tem um histórico de idoneidade ou se é reincidente em irregularidades. Caso haja suspeita, o caminhão é aberto.
D.O Notícias – Quais os resultados obtidos em 2015?
Melo – Em 2015, o fluxo de veículos caiu, mas o número de multas aumentou. Em todo o ano passado foram abordados 2.712.289 veículos e em 2014, 2.729.800. Os agentes registraram, em 2015, 3.315 ocorrências. Sendo 24 apreensões de armas de fogo, 109 ocorrências que resultaram na apreensão de produtos falsificados (9.226 quilos), 31 ocorrências de crime ambiental, seis veículos roubados foram recuperados e 22 mandados de prisão foram cumpridos. Foram registradas também 13 ocorrências de contrabando.
D.O Notícias – Como a compra de scanner vai ajudar na fiscalização?
Melo – Com mais tecnologia, aumentaremos o cerco contra os sonegadores. Serão investidos R$ 600 milhões nos scanners, por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e a meta é realizar a licitação ainda durante este semestre.
Fonte: Fenafisco/Governo do Estado do RJ/Via Sinfrerj