Neste momento, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal, está em curso a Audiência Pública sobre “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”.
A audiência pretende analisar o tema, tendo como foco as reformas previdenciárias, trabalhistas e econômicas, anunciadas pelo Governo, no caso, o Decreto Legislativo nº 43/15 que susta a NR 12, Norma Regulatória da segurança do trabalho na operação de máquinas e equipamentos.
Requerida, no ano passado, pelo Senador Paulo Paim, a audiência vem coroar a luta do Senador Paím e outros parlamentares no sentido de garantir aos trabalhadores a dignidade, na ativa e quando da aposentadoria, buscando alternativas para equilibrar o mundo do trabalho, hoje, afrontado pelo desemprego crescente.
Paim já havia externado a sua indignação com relação à urgência na votação do projeto de Decreto 43.
Objetivando sustar a NR nº 12 – do Ministério do Trabalho e Emprego a votação foi um movimento espúrio, que ocorreu durante a madrugada, na calada da noite.
A NR-12 dispõe sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e o senador petista tem por argumento a certeza de que a proposta do Decreto, da forma como está, é prejudicial para toda sociedade – trabalhadores, indústria nacional e o próprio Estado.
Acrescentou que ela é tão prejudicial aos trabalhadores quanto a terceirização.
Também , o senador tucano Cássio Cunha Lima reforçou que, no Decreto 43, o padrão de segurança exigido para evitar os acidentes e lesões de trabalho estariam reduzindo a capacidade de ganho das empresas, e por consequência de competitividade, e que não teria havido “corte temporal” para a regulamentação, que já ocorreu em 2010.
Será, pois, esta a tarefa da comissão e das autoridades representativas dos setores do mundo do trabalho, em especial do Ministério do Trabalho e Emprego, da Justiça do Trabalho, Ministério Público e das centrais sindicais brasileiras. Analisar e encontrar alternativas para o mundo laboral brasileiro.
A audiencia acontece contando com a participação, além de Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Fenafisco, da Professora do Instituto de
Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro –UFRJ, Denise Lobato Gentil, do Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho – MPT, Ronaldo
Curado Fleury, do Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, Carlos Silva, do representante da Direção Nacional da
Fasubra Sindical, Mario Guimarães Junior, do Diretor de Assuntos do Poder Legislativo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João
Paulo Ribeiro, do Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, Assis Melo, do Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores –
NCST, José Calixto Ramos, do Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados Pensionistas – MOSAP, Edison Guilherme Haubert, do
Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores – UGT, Miguel Salaberry Filho, do Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da
Central Única dos Trabalhadores – CUT, Valeir Ertle, da Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF e Presidente do Instituto Brasiliense de
Direito Previdenciário – IBDPrev, Thaís Riedel, do Vice-Presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil – ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, do Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL, Daro Marcos Piffer e do Vice-
Presidente Executivo da Central Pública do Servidor, Ogib Teixeira de Carvalho Filho.
A Fenafisco tem empreendido uma cruzada constante, pela dignidade do trabalho, pela regulamentação das convenções OIT e se alia aos demais fiscos, no combate ao trabalho infantil e escravo e, ainda, contra toda e qualquer afronta à dignidade dos trabalhadores, ativos e aposentados. Também, busca, pela defesa da Administração Tributária, autônoma, independente de ingerências externas, forte e capacitada – PEC 186/2007 – formas de promoção da Justiça, fiscal e social.
Fenafisco marca posição contra as reformas neoliberais
O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro após os cumprimentos aos integrantes da Audiência indagou aos presentes que comprovado, nela, que a Previdência não está quebrada e eles estão querendo fazer mais uma reforma, sob essa alegação, o que pode estar por trás disso? Segundo ele, é preciso reforçar alguns pontos: se não está quebrada e estão querendo reformar; se a DRU é, hoje, de 20 % e estão querendo aumentar para 30% o motivo só pode ser a possibilidade de sangrar, mais uma vez, a Seguridade Social; a Previdência, a Assistência e a Saúde. Lembrou que, em João Pessoa, quando da enfermidade que vitimou a sua mãe, ele viu cenas que, até então, reservava aos filmes de guerra. As macas em corredores, em cada lado, e as pessoas estavam sendo tratadas ali, de todo o tipo de doença. Nós estamos sentindo, na pele, a falta de investimento na saúde apesar do superávit de mais de 40 bilhões, todos os anos, na Seguridade Social. Ele não vê motivos para a precariedade da saúde, se ela está dentro da Seguridade Social, com um superávit de mais de 40 bilhões. Porque estamos nesse caos. Por que os brasileiros estão sentindo na pele? Previdência: Por que servidores e trabalhadores estão sendo chamados a pagar uma conta que não devem, mais uma vez? Sera que querem impedir que quem não está aposentado, se aposente, morra em pé, como vela? Com o único objetivo de se garantir o pagamento da Dívida Pública? Se olharmos os dados de 2014, quem compete com a Dívida é a Previdência, a Saúde e a Assistência. Previdência e Dívida querem, pois, buscar os recursos da seguridade. Enquanto, nela, houver recursos, eles vão buscar sangrá-la.
“Precisamos de uma união geral dos trabalhadores para se contrapor às agendas neoliberais que estão a todo vapor. Se não reagirmos, seremos massacrados, de novo. Precisamos nos unir. Todos, Centrais, Federações. Sindicatos e Associações têm que formar uma barreira contra isto. O governo está querendo impor uma pauta neoliberal a todos os servidores e trabalhadores e precisamos reagir. O senador Lindberg disse que estão querendo construir uma agenda neoliberal. Senador, ela já está aí! E, não foi com essa agenda que este governo foi reeleito. Não foi nisso que eu votei. A Fenafisco, em nome dos seus 30 sindicatos representados, de todo o país, sente-se honrada em participar deste momento”. Obrigado ao Senador Paim pelo convite.
Assista aos vídeos:
Fonte: Fenafisco