A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu há pouco a aprovação do parecer proposto pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) ao projeto que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15). Há pouco, Maia manifestou-se contra o texto do Senado e defendeu a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Exatamente para não aprovar uma matéria que criminaliza as manifestações dos movimentos sociais e sindicais, nós devemos aprovar o texto da Câmara dos Deputados, que deixa mais clara a proteção de movimentos reivindicatórios, sociais e sindicais, impedindo que eles sejam enquadrados como atos terroristas”, disse a deputada.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) destacou que, na forma como foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), terrorismo é o ato que viola direitos humanos e não se confunde com a luta anticolonial, contra ditaduras, religiões ou grupos.

“Esta é a única legislação no mundo que excepciona os movimentos sociais”, disse Jungmann, em defesa da aprovação de uma legislação sobre o tema no País. “Jamais a definição de terrorismo será isenta de controvérsias”, completou.

Debate no governo
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou o governo por não ter feito debate sobre o tema antes de enviar o projeto ao Congresso. “O governo falhou em não debater o assunto antes, então nós decidimos discutir aqui da melhor maneira possível e optamos pelo projeto da Câmara”, disse.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) também criticou o governo por introduzir um debate que, segundo ele, não está inserido na sociedade brasileira. “O que vai valer depois é a interpretação doMinistério Público e da Justiça e nós estamos vendo como eles estão interpretando a Constituição ultimamente”, disse.

“É um erro ter que aprovar esse projeto. Faço crítica a mim mesmo, por ter votado anteriormente aqui na Câmara. Estamos tecendo o chicote que vai descer no lombo da sociedade brasileira e dos movimentos sociais”, observou.

Fonte: Agência Câmara