Dirigentes do Fisco de todo o Brasil reúnem-se, nos dias 16 e 17 de março, no Aipana Plaza Hotel, em Boa Vista – RR, para a 172ª reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD), da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco.
No encontro, iniciado na manhã desta quarta-feira, os participantes discutem as demandas da categoria, os avanços das experiências regionais, além de temas como: Contribuição Associativa dos Sindicatos Filiados; Preparativos para o XVII Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (XVII Conafisco); Reavaliação da representatividade e do peso no CD, dos Sindicatos Filiados e medidas para melhor instrumentalizar o combate à sonegação fiscal (Pacote Antissonegação).
Também serão debatidas questões relacionadas ao VI Encontro Nacional de Aposentados, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital (VI Enape); Projeto Qualidade de Vida; Reforma estatutária, entre outros assuntos de interesse do Fisco.
Mobilizados, os dirigentes do Fisco estadual e distrital aproveitaram a oportunidade para defender a votação e aprovação Proposta à Emenda Constitucional (PEC)186/2007, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT-SC).
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial e aguarda a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a emenda irá conferir autonomia à Administração Tributária, instituindo regras aplicáveis na esfera federal, estadual e municipal. O vice-presidente da Fenafisco, João Marcos de Souza, reforçou que “a PEC 186 garantirá mais eficiência no exercício da fiscalização e ações mais efetivas no combate à sonegação”.
A abertura do CD contou com a ilustre presença do presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Alfredo Portinari Maranca e autoridades locais :
O CD da Fenafisco – instância de direção colegiada da entidade nacional, é realizado a cada dois meses, para debater temas de interesse público para tomada de decisões políticas. Este mês, Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima (Sinfiter-RR) é o anfitrião do encontro.
Fonte: Fenafisco