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A essencialidade do Fisco

O presidente do Sinditaf, Charles Alcantara, encaminhou neste domingo (1º/11) a seguinte mensagem ao secretário de Planejamento, José Júlio, e ao deputado estadual Airton Faleiro (PT), diante de notícia veiculada no blog “Espaço Aberto” (www.blogdoespacoaberto.blogspot.com), do jornalista Paulo Bemerguy, acerca de reunião patrocinada pelo candidato à presidência da OAB, Jarbas Vasconcelos, com representantes das carreiras jurídicas da administração pública estadual.

A mensagem ressalta a essencialidade do Fisco preconizada pela Constituicão Federal (artigo 37, XXII) e defende que a remuneração dos servidores do Fisco não pode ficar abaixo da remuneração de quaisquer outras carreiras de âmbito estadual.

 

O teor da mensagem

   

“Prezados secretário José Júlio e deputado Airton Faleiro (e caro amigo PB),

“É por essas – e outras – razões que os servidores do fisco estadual decidiram ir à luta. 
“Com todo respeito aos demais segmentos da administração pública estadual, a administração tributária é essencial ao funcionamento do Estado. E quem diz isto é a própria constituição federal em seu artigo 37, inciso XXII.

 

"Art. 37. Aadministração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (EC no 18/98, EC no 19/98, EC no 20/98, EC no 34/2001, EC no 41/2003 e EC no 42/2003)

 

"…

"XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.".

“A nossa carreira, portanto, não pode ficar abaixo, em termos remuneratórios, de qualquer outra carreira de âmbito estadual.

“Abs,

Charles Alcântara” 

A notícia veiculada no blog

 

Mais de 50 advogados, entre consultores e procuradores autárquicos, representantes de diversos órgãos públicos e autarquias como Detran, Seduc, Iterpa, Igeprev e Sead participaram de reunião coordenada pelo candidato à presidência da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. O encontro aconteceu no comitê da Chapa "Juntos pra Avançar", na noite de terça-feira, 27.
A reunião surgiu da necessidade de esclarecer fatos e conversar melhor sobre os boatos de que a PGE – Procuradoria Geral do Estado teria um projeto – prestes a ser colocado em prática – para a criação da AGE – Advocacia Geral do Estado, que teria como principal consequência a extinção das carreiras de consultores e procuradores autárquicos.
A notícia se espalhou rapidamente entre as carreiras e também entre dos candidatos da chapa "Juntos pra Avançar", que agiram rapidamente. Preocupados com os danos que esse tipo de boato poderia causar na classe, os advogados da chapa organizaram um grande encontro que contou com as presenças de Carlos Botelho e Ibraim Rocha, consultor e procurador geral do Estado, respectivamente – especialmente convidados para tirar todas as dúvidas dos advogados.
O primeiro a dar esclarecimentos foi o titular da PGE, Ibraim Rocha, que declarou, categoricamente, não existir nenhuma intenção da Procuradoria em criar a AGE. "Fiz questão de publicar uma nota, dizendo exatamente que tudo não passou de um boato. E fiz questão de estar aqui para dizer a mesma coisa. A PEG não tem intenção de acabar com a Consultoria até porque não teria pernas para assumi-la", declarou o procurador.
Na mesma linha falou o consultor geral do Estado. Carlos Botelho também afirmou que a extinção das carreiras públicas não tem respaldo legal, muito menos administrativo. Para o consultor, esse boato não faz nenhum sentido administrativo. "Se assim fosse, o governo estaria andando na contramão dos fatos, na contra-mão dos avanços obtidos por esses segmentos, no sentido de fortalecê-los", reconheceu Botelho.
Aproveitando a presença dos representantes do governo, consultores e procuradores exigiram agilidade na resposta sobre antigos pleitos das carreiras. Há alguns anos a Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará – Apafef, assim como a Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará – ACONJUR, elaboraram um projeto de lei para reorganizar as carreiras. Da proposta fazem parte o aumento da remuneração, alteração dos critérios de promoção, previsão legal dos honorários de sucumbência e realização de concurso público.
Em resposta e sensibilizado, após as inúmeras manifestações em defesa dos antigos pleitos, o representante do governo, Carlos Botelho, informou que os projetos apresentados estão em fase de estudo de viabilidade, inclusive quanto ao impacto financeiro. Ele comprometeu-se com advogados a agilizar o processo. "Ainda este ano encaminharemos os projetos para a Assembleia Legislativa", afirmou o Consultor.
Para Gilson Rocha Pinto, presidente da Apafef, a reunião foi muito proveitosa, dentro da expectativa. "O encontro foi satisfatório e deixou todos mais tranquilos, sobretudo, porque obtivemos uma resposta para o nosso pleito".
Luiz Paulo Zoghbi, presidente da Aconjur, comunga da mesma opinião. Ele considerou o encontro bastante esclarecedor. "Tiramos todas as dúvidas. Mas esperamos que o Estado cumpra o que prometeu para selarmos, de fato, o compromisso", acrescentou.
Essa foi a primeira vez que consultores e procuradores sentam-se lado a lado para uma conversa direta. O que deixou satisfeito o candidato ao Conselho Federal, Ophir Cavalcante Jr. "Esse é um momento que precisamos registrar. Pois já consigo ver na carreira jurídica um outro semblante. Nós, enquanto candidatos, capitaneamos essa luta, sendo interlocutor dela. E acreditamos que a Ordem também deve fazer o mesmo”.
Para o candidato à presidência da Ordem, Jarbas Vasconcelos, o objetivo da reunião foi alcançado: "Conseguimos unir consultores e procuradores nessa luta, diferente daquelas pessoas que espalharam o boato. O nosso objetivo foi mediar esse diálogo."

Fonte: Assessoria de Imprensa da chapa Juntos Pra Avançar

 

– Data da publicação: 2009-11-03 13:00:51