Prezados colegas do fisco estadual do Pará,
O governo estadual, por inércia, deixou de encaminhar em tempo hábil o Projeto de Lei do Acordo Salarial.
Para contornar a falta cometida pelo governo estadual e evitar prejuízos materiais à categoria, sobretudo em razão das novas regras de produtividade que vigoram a partir do dia 1º de janeiro, estamos buscando, junto ao governo, pactuar o seguinte:
1. Formalização em decreto estadual, a ser publicado até o último dia útil de dezembro, dos itens do acordo relativos às alterações nas regras da gratificação de produtividade (redução do percentual de 12% para 6% para percepção integral da produtividade em função do crescimento da arrecadação; criação das etapas de monitoramento fiscal e de arrecadação extraordinária – adicional pelo plus na arrecadação; revisão da parcela de localização; inclusão dos aposentados no rateio das multas), inclusive com previsão de pagamento integral da etapa de monitoramento fiscal, para todos os servidores do Grupo TAF, enquanto não foram estabelecidas as regras de aferição da referida etapa;
2. Formalização em lei estadual, a ser enviada à ALEPA antes do início do período legislativo do exercício de 2010, dos seguintes itens:
2.1. Unificação e nova nomenclatura dos atuais cargos de Agente Tributário e Agente Auxiliar de Fiscalização, nos termos já negociados entre as partes;
2.2. Incorporação de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor total da etapa básica de produtividade ao vencimento base de todos os servidores do Grupo TAF, a vigorar a partir de 1º de maio de 2010, pelo valor vigente à época da incorporação, referente a cada cargo, sem distinção de valor entre classes;
2.3. Inclusão de dispositivo, no Projeto de Lei Salarial ("Lei do Acordo") a ser enviado à ALEPA, de constituição de grupo de trabalho composto paritariamente por representantes do governo estadual e da categoria, ao qual incumbirá, em prazo não superior a 6 (seis) meses, a contar da data da publicação da "Lei do Acordo", a elaboração de Projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária Estadual – LOATE, que será encaminhado à ALEPA, pelo executivo estadual, até o final do período legislativo do exercício de 2010;
3. Compromisso formal do governo estadual, em razão da celebração do acordo salarial, de rever/retirar todas as punições promovidas durante a campanha salarial de 2009, quais sejam: os atos de remoção ex officio; as faltas indevidas registradas em razão da participação nos movimentos paredistas, com o conseqüente ressarcimento dos valores descontados dos servidores; a ação judicial de imposição de multa ao sindicato.
A fim de diminuirmos os riscos de descumprimento das cláusulas do acordo, por parte do governo estadual, estamos reivindicando a inclusão de todos os itens acima em documento intitulado "Termo de Acordo Salarial", que será subscrito pelos representantes do governo estadual e dos servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e
Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Pelo "Termo de Acordo Salarial" o Governo do Estado do Pará
compromete-se, em síntese, a observar os seguintes prazos:
I. Publicar, até o dia 31/12/2009, o Decreto Estadual;
II. Encaminhar à ALEPA, antes do início do período legislativo de 2010, a "Lei do Acordo".
A NOSSA AGENDA
Na manhã desta quarta-feira (09/12) participamos de reunião com o governo estadual, da qual participou o Procurador Geral do Estado, dr. Ibraim Rocha, oportunidade em que debatemos o conteúdo e o cronograma do acordo;
Na próxima sexta-feira (11/12) voltaremos a reunir com o governo, desta feita para ajustarmos os últimos detalhes do "Termo de Acordo Salarial" que será subscrito pelas partes;
Na próxima segunda-feira (14/12), às 12 horas, no auditório da SEFA, realizaremos ASSEMBLEIA GERAL.
Meus caros colegas,
O ano de 2009, embora próximo do fim, ainda não acabou. A nossa luta nem mesmo está próximo do fim. A bem dizer, está apenas no começo. Isto não quer dizer que não precisamos e nem queremos descansar um pouco. Antes, todavia, vamos dar conta do que é necessário. E só depois, o justo e merecido descanso do final de ano.
A luta continua, sempre!
VAMOS AJUDAR A AVAO
A Associação Voluntária de Apoio à Oncologia – AVAO, é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que presta apoio assistencial a doentes acometidos de câncer em tratamento no Hospital Ofir Loyola – HOL. O trabalho da AVAO é referência no Pará e no Brasil e merece, além do nosso reconhecimento, todo o nosso apoio. Atendendo a pedido que nos foi feito pela colega aposentada Maria Esteves, voluntária da AVAO há muitos anos, o SINDITAF e a ASFEPA decidiram abraçar essa causa neste final de ano e pedir-lhes que levem, por ocasião da assembleia geral do próximo dia 14/12 (segunda-feira) um PACOTE DE FRALDA GERIÁTRICA, que em muito ajudará a suprir a necessidade dos pacientes acolhidos pela AVAO.
COMPAREÇAM À ASSEMBLEIA GERAL!
CONTRIBUAM COM A AVAO, DOANDO UM PACOTE DE FRALDA GERIÁTRICA!
Um caloroso abraço,
Charles Alcantara (SINDITAF)
Antonio Catete (ASFEPA)