Artigo de Charles Alcantara(*)

A coluna “Repórter Diário” do jornal Diário do Pará traz, na edição de domingo, 2, uma sequência de três notas sobre a performance da arrecadação tributária estadual e os efeitos benéficos no resultado fiscal de 2019.
A nota que encabeça a coluna registra que a arrecadação estadual aumentou R$ 3,5 bilhões em 2019 em comparação a 2018.
Na sequência, uma nota sobre a solidez do crescimento, com destaque para o aumento do ICMS em 2019, na ordem de R$ 1,5 bilhão acima do arrecadado em 2018, um aumento médio nada desprezível de R$ 125 milhões por mês.
A terceira e última nota celebra o superávit excepcional de R$ 999,93 milhões ao cabo de 2019.
Sem dúvida, resultado digno de comemoração, menos pela expressão meramente numérica e mais pelo que pode representar em políticas públicas, se os recursos forem bem aplicados.
A coluna traz boas notícias, mas peca na interpretação sobre a causa principal da boa-nova ao atribuir o superávit nas contas estaduais exclusivamente ao fato de o governo ter gastado menos do que arrecadou.
Não tenho elementos para avaliar a qualidade e a profundidade do esforço do governo para racionalizar despesas, mas é fácil constatar – pelos números revelados na própria coluna – que se a arrecadação tributária não tivesse crescido de maneira tão vigorosa, nenhuma redução de despesa se relevaria capaz de produzir o superávit de quase R$ 1 bilhão em 2019.
O excepcional crescimento da receita, este sim, é o principal responsável pelo resultado positivo das contas estaduais.
Sem desmerecer a necessidade sempre permanente de melhorar a gestão da despesa pública, a receita para o crescimento é o crescimento da receita, que pode ser ainda mais efetivo e sustentável caso o governo enfrente dois grandes sumidouros de recursos públicos: a dívida ativa tributária e as renúncias tributárias.
Se há razão para celebrar o R$ 1,5 bilhão a mais de ICMS nos cofres públicos, fruto do esforço da fiscalização tributária, há razão para lastimar que tenhamos fechado o ano de 2019 com um estoque de mais de R$ 25 bilhões de dívida ativa tributária, sendo quase 1/4 dessa dívida de responsabilidade de não mais do que 10 corporações empresariais.
Se há razão para celebrar o superávit de quase R$ 1 bilhão em 2019, há razão para protestar contra a absurda soma de R$ 1,8 em renúncia tributária estimada para os anos de 2020, 2021 e 2022.
É preciso melhorar drasticamente a recuperação da dívida ativa tributária e reduzir também drasticamente a renúncia tributária praticada no Estado do Pará.
Há que se celebrar o desempenho do Fisco, assim como há que se advertir para o descalabro da dívida ativa e da renúncia tributárias.

(*)Auditor Fiscal de Receitas do Estado do Pará e presidente da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital