Neste ano de 2011, a grande discussão que se trava, em todo o país decai sobre as reformas pretendidas, pelo governo e pela sociedade brasileira.
São dias tensos, nos quais muitas das vezes, tendemos à crítica e ao desânimo.
Pois bem, nesse turbilhão que se formou, não estamos parados. Tanto no nível sindical, quanto no das federações que nos representam no Congresso Nacional o clima é de vigilância permanente, com mobilização intensa. E não poderia ser diferente. Não são poucos os exemplos do passado, em que o povo brasileiro foi traído e apunhalado, até mesmo na calada da noite. A EC 41-2003 está aí para provar isso.
Outras tentativas foram sustadas, na hora “H”, por nós sindicalistas, justamente pela mobilização constante.
Sabemos que é demorado, custoso, etc. Mas, não há outro jeito de se fazer. É ir, acompanhar, sensibilizar e pressionar.
Abaixo, a movimentação havida em algumas das Propostas de Emenda à Constituição, feitas para corrigir os erros e desmandos, de legisladores e governos do passado.
Ø A PEC 89/2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal e estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo, pela via da alteração da Constituição Federal está Pronta para Plenário, sendo que a última ação ocorreu no dia 07/06/2011, com a apresentação do Requerimento n. 2061/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: “Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 089, de 2007, que “Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.”
Ø A PEC 555/ 2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a nova Constituição Federal, encontra-se também pronta para ir a Plenário, sendo que, em 25/05/2011 houve a apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1876/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006”.
Ø A PEC 186/2007, que determina que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, alterando a nova Constituição Federal está aguardando Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tendo tido sua última movimentação no dia 03/06/2011, quando foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) e designado Relator, o Dep. João Paulo Lima (PT-PE)
Ø A PEC 210/2007, que altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público teve, no dia 01/06/2011, a apresentação de Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2008/2011, pelo Deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que: “Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara da PEC nº 210, de 2007”. Está, pois, pronta para ir a plenário
Ø O PLP 339/2006, que altera o artigo 1°, II, “d” da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais, também está pronto para pautar no plenário, desde 13/08/2009, conforme requerimento apresentado pelo deputado João DADO REQ 5305/2009.
SENADO FEDERAL
Ø O PLC 030/2007-SF, que propõe alteração no Estatuto do desarmamento, inclusão, autorização, porte de arma, arma de fogo, ausência, serviço, agente público, servidor, carreira, auditoria fiscal do trabalho, cargo de carreira, auditor fiscal do trabalho, perito, perícia médica, previdência social, auditoria tributária, estados, (DF) oficial de justiça, avaliador, judiciário, agente penitenciário, guarda de presídio, comprovação, requisitos, capacidade técnica, aptidão, avaliação psicológica, reconhecimento, autoridade, riscos, atividade profissional, está sob apreciação da relatora, senadora Lídice da Mata, desde 05.04.2011.
Ø A PEC 55/2009 – SF, que altera o art. 40 da Constituição Federal para eliminar a incidência de contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões pagos pelo regime especial de previdência dos servidores públicos está AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 14/01/2011.
Estas são algumas da lutas que travamos no Congresso Nacional. Há outras e suas movimentações serão informadas, assim que ocorrerem.
A FENAFISCO e os sindicatos a ela filiados têm, ainda, participação em inúmeras outras questões, de nosso interesse, em conjunto com outras entidades, como FEBRAFITE, ANFIP, MOSAP e FONACATE, dentre outras.
Fonte: Fenafisco