O desconto de dias parados pela greve da campanha salarial de 2009 será devolvido aos contracheques de auditores e fiscais de receita da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa). O acordo, que encerrou o litígio judicial referente às multas aplicadas ao Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), foi assinado na sexta-feira, 1º, pelo secretário da Fazenda, Vando Vidal, e pelo presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, em assembleia geral da categoria. O documento foi assinado antes da assembleia pelo procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha. 

Histórica, a greve do ano passado abriu e desencadeou um processo de negociação com o governo que desembocou na formação da comissão paritária que elabora o projeto da Lei Orgânica do Fisco com normas jurídicas para estruturar a administração fazendária e fortalecer a carreira de auditores e fiscais, que se consolida como carreira típica de Estado. Uma das principais vantagens da blindagem funcional é o fim das interferências políticas no Fisco.

O secretário da Fazenda, Vando Vidal, que compareceu à assembleia do sindicato para assinar o acordo juntamente com Charles Alcantara, garantiu que o governo tem todo o interesse em manter o diálogo com os servidores do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF). Além de receberem os valores descontados, auditores e fiscais terão as faltas abonadas no registro funcional. “O servidor fazendário é fundamental para o Estado, para que as políticas públicas cheguem à população”, afirmou o secretário.