Categoria participou da Assembleia no dia 16A primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2017, promovida pelo Sindifisco Pará nesta segunda-feira, 17, contou com a presença do Secretário da Fazenda, Nilo Noronha e com grande participação da categoria do Fisco, inclusive vários colegas que ocupam cargos de Direção na Sefa.

Na pauta, assuntos de extrema relevância, como o não cumprimento da negociação do Governo com a categoria, inclusive em relação a PEC do Teto que já se encontra na ALEPA pronta para ser apresentada em Plenário dependendo apenas de autorização do Governo. Também foi defendido pelo presidente do Sindicato a reformulação do atual decreto de produtividade, verba indenizatória, regulamentação da produtividade prevista na LOAT e Reforma da Previdência.

A assembleia iniciou com a informação da possibilidade da PEC do Teto ir ao plenário da Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano, porém o Secretário foi impreciso sobre a informação, tendo apenas afirmado não ter recebido a negativa do Governador até o momento. Diante disso, o presidente do Sindifisco Pará, Antonio Catete, informou que a Diretoria do Sindicato irá solicitar audiência ao Presidente da ALEPA para desfazer a dúvida, ficando claro que ainda não há nenhuma garantia, sendo necessário manter a categoria.

Outro ponto destacado é a necessidade de alteração do atual de produtividade, principalmente, para atender as necessidades das Cerats e as unidades que não tem quotas cheias, é necessário que se viabilize o recebimento da parcela produtividade referente à Complementar de arrecadação, com o objetivo de que sejam reduzidas as diferenças remuneratórias entre os servidores.

O Secretário informou durante a Assembleia que levará o tema da verba indenizatória para dentro do debate do grupo de produtividade e comentou que já existe uma elaboração inicial por parte da Secretaria da Fazenda de verbas indenizatórias para os servidores lotados em Ceconts e que poderia ser desenvolvida para atingir os demais servidores.

Durante a assembleia foi abordado o tema sobre a regulamentação da produtividade constante na Lei Orgânica. Catete disse que um grupo deve se reunir na próxima semana para tentar avançar nessa questão. A regulamentação prevista na Lei Orgânica busca maior isonomia remuneratório para categoria, porém ela demandará tempo em virtude da burocracia existente, por isso defende medidas mais céleres e provisórias, como a alteração do Decreto atual de produtividade.

Ao final, foi decidido a criação de um grupo que irá elaborar estratégias de mobilização da categoria para pressionar o Governo a autorizar os encaminhamentos do acordo feito por ele mesmo e a categoria.

Foi aprovada a filiação do Sindifisco a Pública, central sindical exclusiva para servidores públicos, com a ressalva que a entidade não se atrele ou mantenha qualquer vinculação de exclusividade a nenhum partido político. Essa filiação auxilia o sindicato a ter uma maior representação em lutas da categoria como a PEC da Previdência em Brasília, a reversão do Teto dos Gastos Públicos e outros projetos prejudiciais aos servidores públicos.

Também foi proposto pelo Sindifisco e aprovado o não aumento da contribuição do sindicato em 2017, permanecendo os valores de 2016.

Para encerrar, Catete informou que o Sindicato participou do CD da Fenafisco onde foi apresentada palestra sobre a Reforma da Previdência em Brasília. O dirigente explicou que o Sindifisco está mobilizado contra esta reforma e vai promover palestras e produzir materiais para esclarecer sobre esse projeto danoso à população e acrescenta que o Sindicato está participando do Fórum Estadual dos servidores com vários Sindicatos, onde atuam em questões de interesses comuns.