Constam da pauta da Câmara 18 medidas provisórias, sendo que sete delas estão com prazos de votação esgotados. A primeira da agenda é a MP 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar e de Alimentação Escolar.
Também trancam a pauta as MPs 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade, e 514/10, que detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.
Senado
O Senado precisa votar, nesta terça-feira (15), a MP 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente o seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a esses dados. Se não for votada, a medida perde validade.
Reforma política
Comissão Especial do Senado sobre Reforma Político se reúne nesta semana. Na primeira reunião, convocada para terça-feira (15), o colegiado discutirá propostas sobre novas regras para suplência de senador e mudança da data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos.
Balanço das negociações 2010
Nesta quinta-feira (17), o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico) divulga, em São Paulo, o Balanço das Negociações 2010. A coletiva à imprensa começa às 9h30, na sede do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo, na Rua das Carmelitas, 149, Centro.
Nesta semana
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
– Pode ser publicada nova medida provisória que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República.
– Denúncias contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um pacote de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília, repercutem na Câmara dos Deputados, com desdobramentos negativos para a deputada.
Autoria: DIAP