A penúltima sessão do ano da Assembleia Legislativa (AL), ontem, durou nada menos que sete horas. Tudo por conta do “pacotão” da reforma administrativa, enviada em caráter de urgência pelo governo de Simão Jatene ao parlamento há cerca de duas semanas.

O polêmico Projeto de Lei 439/2014 levou vários deputados à tribuna para apelar pela aprovação de emendas modificativas ao projeto original, em especial pedindo pela não extinção de órgãos como a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) e a Loterpa, apelos esses que acabaram não vingando.

As bancadas do PMDB e do PT anunciaram que votariam em desfavor do projeto. No entanto, a reforma foi aprovada por 20×11. Ainda foram aprovados outros projetos complementares à reforma administrativa, que extinguiu a Companhia Paraense de Turismo (Paratur) e que reorganizou a Defensoria Pública do Estado e a carreira dos membros desse órgão.

Na última pauta do ano, a ser esgotada hoje, entram o orçamento do Estado, a transferência da administração das Centrais de Abastecimento do Pará (Ceasa) para a Prefeitura de Belém e a lei que cria a taxa de Recursos Hídricos. Também deve acontecer a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias.

“A justificativa de que haverá uma economia de R$ 15 milhões ano não é verdade, já que a máquina está sendo aumentada e não diminuída. Na verdade se extinguem 13 órgãos, mas se criam 15, se extinguem 263 cargos e se criam outros 479. É matematicamente impossível economizar dinheiro nessa configuração”, declarou o deputado Parsifal Pontes (PMDB), ainda durante a discussão do projeto.

Para ele, apenas a dúvida de “economiza ou não economiza” já justificaria que essa votação não acontecesse ontem e em caráter de urgência, sem um debate aprofundado e sem ouvir os setores envolvidos. “É um entulho, e o pior, um entulho autoritário, porque será aprovado. A base aliada tem maioria na casa. As emendas serão rejeitadas, uma concessão ou outra que for feita não significará nenhuma mudança na estrutura da reforma”, lamentou.

“Não vai mudar nada. Por que está sendo extinta a Secretaria de Estado de Pesca? Porque não há políticas voltadas para esse fim. O mesmo com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Nomenclatura não importa, o importante é a política que envolve aquele setor. Como não tem, não precisa da secretaria”, justifica o líder.

Segundo o deputado, estas mudanças acarretarão em aumento das despesas. “O governo não dá os instrumentos e continuará com ‘soluços’. É como se o governador estivesse pintando, de novo, a casa dele, e achando que é dele, algo que é fruto da mentalidade patrimonialista dos políticos de um modo geral. E garanto que durante o próximo mandato, Jatene ainda vai mandar projeto de lei modificando essa reforma. Não vai mudar nada e, da forma como está, vai é ficar mais caro para o Estado”, lamentou.

Milton Zimmer (PT), Edmilson Rodrigues (PSol), Edilson Moura (PT), Nilma Lima (PMDB), Chico da Pesca (PROS) foram apenas alguns dos que gastaram o latim na tribuna tentando impedir algumas das extinções. Por mais de uma vez, o único representante psolista fez discursos indignados sobre a extinção da loteria estadual, por ser geradora de recursos. Já Nilma questionou a tramitação do ‘pacotão’, totalmente alheio ao que prega o regimento interno.

MUDANÇAS NOS ÓRGÃOS DE GOVERNO 

EXTINTOS

Secretarias especiais (Gestão/Desenvolvimento Econômico/Promoção Social); Núcleo Administrativo e Financeiro; Sepaq; Seter; Seop; Consultoria Geral do Estado; IAP; Fundação Curro Velho; Idesp; Paratur; Loterpa, incluindo suas estruturas e cargos comissionados – com exceção garantida em emenda modificativa para os consultores jurídicos, que terão a carreira mantida e continuarão atuando em órgãos estaduais.

CRIADOS

Centros Regionais de Governo; Ouvidoria Geral do Estado; Secretaria de Apoio ao Gabinete do Governador; Coordenadoria de Relações Internacionais; Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento de Gestão; Núcleo de Articulação e Cidadania, Núcleo de Relações com os Municípios e Entidades de Classe; Núcleo de Relações Institucionais; Núcleo de Representação do Estado do Pará no Distrito Federal.

FONTE: Diário do Pará