Alcantara e Catete reconhecem em artigo que o Fisco do Pará avança para privilegiar o cidadão

Em artigo publicado nesta segunda-feira, 8, no jornal Diário do Pará, o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Charles Alcantara, e o presidente da Associação do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Antônio Catete, fizeram um balanço positivo do período pós Lei Orgânica do Fisco no Estado. Intitulado “Fisco cidadão é possível”, os dois sindicalistas avaliaram que, apesar dos desafios ainda por vencer nas áreas de logística, tecnológica e de recursos humanos, o Fisco paraense está posicionado em 2012 como detentor de um dos melhores desempenhos em todo o país.

No artigo, Alcantara e Catete assinalaram que, sob o comando do secretário da Fazenda, José Tostes Neto, classificado por eles como “servidor público com larga experiência em administração tributária e reconhecida integridade”, o Fisco do Pará caminha para se tornar cidadão, como deseja a sociedade paraense. O Fisco, segundo os dois articulistas, passa por “mudanças profundas” para se credenciar renovado perante a opinião pública.

De acordo com o artigo, mais de R$ 4,4 bilhões foram arrecadados em ICMS de janeiro a agosto deste ano, num crescimento de 13% ou R$ 712 milhões a mais do que coletado no mesmo período do ano passado. “Nesse ritmo, o ICMS do Pará deve fechar 2012 superando a casa dos R$ 7 bilhões. Essa performance extraordinária não é explicada pelos números da economia. É esforço fiscal. É redução da sonegação”, asseveraram.

Leia a íntegra do artigo:

Fisco Cidadão é possível

CHARLES ALCANTARA e ANTÔNIO CATETE

O artigo 3º da Lei Complementar nº 78/2011, consagrada com a Lei Orgânica do Fisco, incumbe a este o objetivo fundamental de atuar para que ingressem nos cofres públicos, na medida e forma previstas em lei, os recursos financeiros essenciais para que o Estado cumpra o imperativo constitucional de construir uma sociedade livre, justa, solidária, próspera e sustentável social, econômica e ambientalmente; promover o bem estar de todos e combater toda forma de desigualdade social e regional.

Nesse período pós Lei Orgânica, o Fisco do Pará experimenta mudanças profundas. Sob a liderança de um servidor público com larga experiência em administração tributária e reconhecida integridade, o Fisco do Pará trilha o longo caminho de um Fisco Cidadão.

Inobstante as dificuldades de múltiplas faces – logística, tecnológica, humana -, o Fisco paraense vem se projetando, especialmente neste ano de 2012, como um dos de melhor desempenho entre os fiscos estaduais de todo o país.

Os mais de R$ 4,4 bilhões arrecadados em ICMS, de janeiro a agosto de 2012, representam um crescimento real de 13% (descontada a inflação) e um acréscimo de R$ 712 milhões em relação ao que fora arrecadado de janeiro a agosto de 2011.

Nesse ritmo, o ICMS do Pará deve fechar 2012 superando a casa dos R$ 7 bilhões. Essa performance extraordinária não é explicada pelos números da economia. É esforço fiscal. É redução da sonegação.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária, coloca o Pará na segunda posição do ranking brasileiro de crescimento de ICMS, referente ao primeiro semestre de 2012 em comparação com o primeiro semestre de 2011.

Se, por um lado, a receita própria registra um desempenho muito acima da média brasileira, em face do crescimento da arrecadação do ICMS, imposto que representa 90% da receita própria do Pará, por outro, experimentamos uma forte queda na expectativa de receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em razão da política continuada de desoneração adotada pelo governo federal.

A Lei Orçamentária Anual do Brasil de 2012 (Lei nº 12.595/2012), que previa uma receita superior a R$ 56 bilhões, dos quais R$ 4,1 bilhões seriam repassados ao Pará, após várias reestimativas reduziu essa previsão para abaixo de R$ 51 bilhões.

O Pará, que contava receber, em 2012, cerca de R$ 4,1 bilhões de FPE, agora não deve receber mais do que R$ 3,8 bilhões, ou seja, R$ 300 milhões a menos do que o previsto no início do ano.

Numa conjuntura de forte queda na expectativa de receita do FPE, manifesta-se ainda mais determinante o desempenho da administração tributária estadual.

Não fosse o crescimento vertiginoso e consistente da arrecadação do ICMS, a despeito até mesmo da dívida tributária da companhia de energia elétrica, o Pará certamente estaria numa situação de extremo desequilíbrio fiscal, o que acarretaria ainda mais sacrifícios aos paraenses.

É longo e penoso o caminho a percorrer até que conquistemos um Fisco plenamente à altura dos desafios desse grandioso Estado, mas podemos nos orgulhar por que estamos a trilhar esse caminho.

O próximo passo é o concurso público para as carreiras do fisco, pois o Pará é um dos Estados brasileiros com menor número de integrantes nas carreiras da administração tributária.

Agora precisamos ser mais, para fazer mais pelo Pará.

CHARLES ALCANTARA é presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA)

ANTÔNIO CATETE é presidente da Associação dos servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa)