Foram aprovados por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (18), projetos de lei que autorizam o Governo do Pará a realizar duas operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 119 milhões.
Os recursos serão empregados na modernização da Defensoria Pública do Pará (R$ 13 milhões) e em ações do Programa Municípios Verdes (PMV), sobretudo no que diz respeito ao ordenamento ambiental e fundiário e gestão ambiental no Estado, com foco em pactos locais, monitoramento do desmatamento, implantação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e estruturação da gestão municipal (R$ 106 milhões).
O projeto de lei n° 128/2013 se refere ao pedido de empréstimo da ordem de R$ 13 milhões, que se insere em uma linha de crédito criada pelo BNDES exclusivamente para modernização das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Entre os projetos que serão executados com os recursos, destacam-se a aquisição de mobiliário e refrigeração para a Central de Relacionamento com o Cidadão na capital; reforma e compra de equipamentos para duas novas sedes regionais; aquisição de 250 novos computadores (deskotps, tablets, notebooks ou data center); aquisição de 41 veículos (de passeio, caminhonetes, caminhão e ônibus), além da viabilização de curso de mestrado para defensores e ampla capacitação para servidores na Escola Superior da Defensoria.
Já o projeto de lei n° 129/2013 envolve operação de crédito no valor de R$ 106 milhões, no âmbito do Fundo Amazônia, do PMV, cujos objetivos específicos são engajar 100 municípios do Estado no cumprimento das metas do Programa, entre os quais 15 embargados; 19 sob pressão; 15 de base florestal; 49 consolidados e dois “Municípios Verdes” (Paragominas e Santana do Araguaia); estruturar o Sistema de Gestão Ambiental descentralizado e integrado, fortalecer as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Conselhos Municipais de Meio Ambiente e criar as bases para o fomento de um ambiente de negócios que favoreça o desenvolvimento sustentável no Estado do Pará.
FONTE: Governo do Pará