A Assembleia Legislativa do Pará começou a votar na manhã desta terça-feira (16) a reforma administrativa do Governo do Estado, proposta pelo Executivo estadual. Entre as pautas apresentadas estão a reestruturação da Fundação Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa), a reorganização da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a redefinição da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará (CDI) e a criação da Fundação Pro Paz. A votação, em sessão ordinária, ocorreu após o projeto ter sido analisado e aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa.
Das quatro pautas apresentadas, somente o projeto de reestruturação da Fapespa não foi aprovado na sessão ordinária. Após ser debatido em plenária, os parlamentares pediram mais tempo para analisar a proposta de lei e decidiram adiar a votação para uma data ainda não definida. Os outros projetos tiveram parecer favoráveis e foram aprovados pela maioria dos deputados.
Proposto pela Governadoria do Estado, o projeto que altera o nome e redefine as competências da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará foi aprovado por unanimidade. O mesmo ocorreu com a proposta que reorganiza as funções da Procuradoria Geral do Estado, aprovada com uma emenda do deputado Cássio Andrade (PSB).
Acatada pela maioria dos parlamentares, a proposta de lei que cria a Fundação Pro Paz altera as funções e concede autonomia administrativa e financeira, ampliando as competências do então programa de Estado.
Economia – “O mais importante dessas reformas é saber como elas alteram a vida da população do Estado. Por isso, após analisar cada uma das propostas, votei favorável às mudanças. Por isso, espero que a partir dessas alterações, tenhamos uma economia maior das finanças públicas do Estado e, consequentemente, um retorno em obras e serviços que possam atender a população”, afirmou o deputado Cássio Andrade.
Para o deputado José Megale (PSDB), a alteração no organograma da administração estadual, reduzindo em 30% o número de cargos comissionados, é um avanço para o desenvolvimento do Estado. “Essas medidas que estão sendo votadas pela Assembleia vêm ao encontro do que a sociedade deseja há muito tempo: a melhoria na eficiência e a diminuição nos custos da máquina estadual. A aprovação dessas propostas é um avanço para as finanças do Estado, pois diminuem algo em torno de R$ 15 milhões dos cofres públicos”, ressaltou o parlamentar.
As votações da reforma administrativa continuam nesta quarta-feira (17). Entre outras propostas de lei estarão em pauta as alterações administrativas na Central de Abastecimento do Pará (Ceasa), a junção de secretarias estaduais e a diminuição de cargos comissionados.