Em nota divulgada, ontem, o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), entidade que reúne e atua técnica e politicamente em defesa da maioria e das mais importantes empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), cobrou transparência na aplicação dos mais de R$ 17 bilhões em impostos e contribuições arrecadados pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) aos cofres do governo federal.
Intitulado ‘Zona Franca de Manaus vive caos de infraestrutura’, a longa nota diz que “quem investe, produz, compra, ou simplesmente visita a ZFM conhece os problemas de infraestrutura da região” e que “a crescente perda de autonomia da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) agrava ainda mais a situação”.
Consultada, a autarquia federal que administra os incentivos fiscais da Zona Franca informou que “o artigo do Cieam aponta problemas que não cabem comentários da Suframa, neste momento”.
A nota prossegue apontando que “o terceiro maior polo industrial do País, com cerca de 600 indústrias que recolhem, anualmente, mais de R$ 17 bilhões em impostos e contribuições, não vê estes recursos retornarem em forma de investimentos públicos. A entidade tem pleitos antigos, como a pavimentação do Distrito Industrial, que é precária; o investimento de no mínimo 3% de tudo o que é recolhido das indústrias em infraestrutura, bem como a criação de conselhos de transparência no uso deste dinheiro; e o fim da burocracia para a aprovação de PPB (Processo Produtivo Básico), que autoriza novas indústrias na ZFM”, diz a nota.
O presidente do Cieam, Wilson Périco, disse que “os cofres federais recolhem 56% da riqueza produzida pelas indústrias locais” e que “o modelo responde, sozinho, por 55% dos impostos federais de toda a Região Norte”.
Um dos pleitos do Cieam, na nota, é que a Suframa tenha autonomia para investir ao menos 3% dos recursos recebidos, em sistemas de energia, comunicação e logística, “verdadeiro caos quando se fala do Amazonas”. A entidade reivindica, também, autonomia para fiscalizar a aplicação de verbas destinadas à pesquisa e desenvolvimento; e gerenciar, “à luz da legalidade”, as taxas que a Suframa recolhe para cumprir suas funções e as iniciativas de interiorização do desenvolvimento dentro da Região Metropolitana de Manaus (RMM) e de todo o Estado.
Prorrogação insuficiente
Para o Cieam, a prorrogação do modelo Zona Franca, em agosto do ano passado, “se mostra insuficiente se tudo o que se tem são incentivos fiscais”. Em recente manifestação sobre o esvaziamento da Suframa, o presidente do Cieam questionou: “Qual o sentido de prorrogar o modelo sem assegurar reinvestimentos nos gargalos de infraestrutura? Como assegurar competitividade, gerando mais receita fiscal e postos de trabalho, sem reinvestir um percentual discreto do volume de recursos aqui recolhidos em infraestrutura local? Como tornar mais eficiente a condução da ZFM com esta governança à distância, que retira a autonomia constitucional do Conselho de Administração da Suframa (CAS), onde já tem assento assegurado os ministérios essenciais?”.
Ainda na nota, o Cieam diz que o governo federal tem utilizado de forma questionável o dinheiro recolhido pelas indústrias de tecnologia da ZFM, para P&D (Lei de Informática). Informa que quase R$ 1 bilhão foram destinados ao Programa Ciência sem Fronteiras, do Ministério da Educação, que envia alunos de graduação e pós-graduação para intercâmbios no exterior. “O Amazonas virou um exportador de recursos para o governo federal. Além da prorrogação, a Zona Franca precisa de seus recursos para funcionar”, afirma Périco. Segundo ele, “atualmente, todo o dinheiro arrecadado pelo modelo da ZFM está às escuras” e “a criação de conselhos de administração dos recursos recolhidos pelas associadas ao Cieam é urgente”.
FONTE: Rede Diário de Comunicação