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28/07/2010

Ana Júlia renova compromisso com a Lei Orgânica do Fisco

A governadora Ana Júlia Carepa (PT), candidata à reeleição, afirmou nesta terça-feira (17) que apóia a aprovação da Lei Orgânica do Fisco estadual, a principal reivindicação dos auditores e fiscais de receita da Secretaria da Fazenda (Sefa).

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Ana Júlia renova compromisso com a Lei Orgânica do Fisco

A governadora Ana Júlia Carepa (PT), candidata à reeleição, afirmou nesta terça-feira (17) que apóia a aprovação da Lei Orgânica do Fisco estadual, a principal reivindicação dos auditores e fiscais de receita da Secretaria da Fazenda (Sefa). A candidata recebeu, em audiência no Hilton Hotel, onde também se reuniu com sindicalistas da CUT, a Carta aos Candidatos ao Governo do Pará com a Agenda Mínima do Fisco, assinada pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara. 

Na carta com a agenda mínima, que será formalmente entregue a quatro candidatos ao governo, segundo decisão tomada em assembleia geral, a categoria propugna por “um Fisco de Estado, ético e cidadão” e apresenta propostas para organizar a administração tributária, potencializar o desempenho institucional e valorizar a carreira do Fisco como típica de Estado. O conjunto de ideias conforma a Lei Orgânica do Fisco, para blindar com autonomia a gestão fazendária de interferências políticas e fortalecer o Grupo TAF. 

“A governadora escutou atentamente os nossos argumentos sobre o mérito da carta e em defesa da legitimidade da agenda nela contida. Ela afirmou estar de pleno acordo com o fortalecimento da administração tributária e a valorização da carreira fiscal”, relatou o presidente do Sindifisco. 

De acordo com o sindicalista, Ana Júlia renovou o compromisso do governo de mandar o projeto da Lei Orgânica à Assembleia Legislativa. Alcantara garantiu à governadora que ela poderá encaminhar a matéria ao Legislativo antes do primeiro turno das eleições porque a comissão paritária, formada por governo e sindicato, concluirá a redação ainda em setembro. 

Nesta quarta-feira (18), o Sindifisco-PA aguardava apenas a confirmação das agendas dos já contatados candidatos Simão Jatene (PSDB) e Domingos Juvenil (PMDB) para entregar a eles, possivelmente na segunda-feira (23), o mesmo documento formalizado à governadora petista. Depois de concluídos os encontros com os candidatos ao governo, o sindicato lançará campanha de mídia para envolver cidadãos, partidos e candidatos na defesa da Lei Orgânica do Fisco com o mote de que é boa para o Estado e melhor para a sociedade.

 

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