Luiz Otávio Moraes, Márcia Couto, Rosana Pereira e Charles Alcantara, da diretoria do Sinfisco-PA, e o secretário da Fazenda, Vando Vidal

O secretário de Fazenda do Pará, Vando Vidal, garantiu nesta quarta-feira (15), na abertura em Belém da 135ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que a governadora Ana Júlia Carepa vem reafirmando o compromisso firmado com os auditores e fiscais de receita do Estado e pretende sancionar a Lei Orgânica do Fisco até dezembro. A nova lei, que reestrutura a administração fazendária e reconhece a carreira como exclusiva de Estado, está sendo elaborada por comissão paritária formada por técnicos do governo e do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA).

Provocado pelo presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, que lembrou que a governadora se declarara favorável à causa em maio deste ano, durante o Seminário da Lei Orgânica do Fisco, em Belém, o secretário da Fazenda observou que Ana Júlia e ele são defensores da organização da carreira, considerada estratégica pelo governo. “A governadora, como ela própria já disse, quer sancionar a Lei Orgânica”, assinalou Vando Vidal.

A sanção da Lei Orgânica do Fisco será consequência de um processo maturo de negociação do sindicato com o governo, acredita o presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara. Segundo ele, as respeitosas relações institucionais entre as duas partes permitiram o avanço que deverá colocar o Pará na vanguarda brasileira, entre os primeiros do país a aprovar a legislação. “As nossas divergências não são maiores do que os interesses da sociedade”, disse Alcantara.

Reunidos no Hotel Crowne Plaza, até quinta-feira (16), 60 dirigentes de 26 sindicatos do fisco no país discutem temas como a Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAT), que embute a blindagem do sigilo fiscal dos contribuintes, o controle externo no fisco e as eleições internas na Fenafisco. O presidente Rogério Macanhão, que já cumpriu dois mandatos trianuais, terá o sucessor escolhido em eleições marcadas para o final de novembro, no XV Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), em Florianópolis (SC).